O Tribunal Constitucional (TC) de Angola absolveu na passa sexta-feira, 27, o antigo delegado do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado em Luanda, António Manuel Gamboa Vieira Lopes, do crime de ter dado a ordem para matar Alves Kamulingue, em Maio de 2012.
Na ocasião, Kamulingue foi assassinado por agentes dos serviços secretos de Angola juntamente com Isaías Cassule, quando tentavam organizar uma manifestação para pedir o pagamento de salários devidos pela Casa Militar da Presidência da República desde 2010.
Familiares de Kamulingue e Cassule mostram-se agastados com a decisão, enquanto o advogado diz que não pode ir contra a medida do tribunal.
A decisão consta do acórdão 464/2017, do TC, em resposta a um recurso extraordinário de inconstitucionalidade apresentado pelos advogados de António Manuel Gamboa Vieira Lopes, condenado por ter ordenado a morte do cidadão Alves Kamulingue, em Maio de 2012, quando exercia as funções de delegado de Luanda do Serviço de Inteligência e Segurança de Estado.
Adão Cassule, irmão mais velho de Isaías Cassule, mostra-se descontentes com a decisão do tribunal.
“O senhor Lopes é criminoso, como é que vai ser solto? Ele também está no processo do meu irmão”, disse Cassule.
Advogado conformado
Por seu lado, Horácio Hessuvi, tio de Kamolingue, visivelmente insatisfeito, disse não entender como Vieira Lopes veio a ser solto.
“Se não houve prova, o que deviam fazer é nos convocar novamente” defendeu aquele familiar.
Entretanto, Salvador Freire, da equipa de advogados dos familiares de Cassule e Kamulingue, considerou a decisão justa e disse acatar a medida tomada por aquele tribunal.
“Nós não estamos contra o tribunal e não podemos contestar a decisão do tribunal, nem que foi uma decisão política”, concluiu, felicitando a corte.
A 26 de Março de 2015, o Tribunal Provincial de Luanda condenou a pesadas penas de prisão sete agentes dos serviços de inteligência de Angola do assassinato três antes antes de Isaías Cassule e Alves Kamulingue.
As penas variaram de 14 a 17 anos de prisão: António Manuel Gamboa Vieira Lopes, chefe dos serviços de inteligência de Luanda, 17 anos de prisão efectiva, Augusto Paulo Mota, 16 anos, Manuel Miranda, 16 anos, Luís Miranda, 14 anos, Francisco Pimentel, 14 anos, Edivaldo Domingos dos Santos e Júnior Maurício, 17 anos.
João Fragoso foi o único absolvido.
Com a decisão do TC. Vieira Lopes foi absolvido e os restantes viram as penas reduzidas.
