O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau enquanto Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a decisão da mesa da Assembleia Nacional Popular (ANP) que declarou a perda de mandato dos 15 deputados do PAIGC.
Com esta decisão tomada nesta terça-feira, 5, os parlamentares expulsos do partido no poder regressam à ANP que reune-se a partir de 3 de Maio.
Neste ponto, e ao que tudo indica, o Parlamento terá de votar, pela segunda vez, o programa do Governo, chumbado a 23 de Dezembro, com a abstenção dos 15 deputados da bancada maioritária e votos contra da oposição.
Caso o programa não for aprovado pela segunda vez, o Presidente da República José Mário Vaz terá de convidar a segunda força mais votada nas eleições de Abril de 2014, o PRS, para tentar formar um novo Governo ou convocar eleições legislativas antecipadas.
Não há recurso a esta decisão, que abre assim uma outra fase na crise política guineense, ou seja, com uma maioria expressiva na Assembleia Nacional Popular, por parte da oposição ao PAIGC, contando com 56 deputados – 41 do PRS, mais os 15 - o quadro apresenta agora novos cenários.
Alguns analises sugerem que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça não resolve a questão política do problema, quando ainda se considera que o PAIGC é o vencedor das eleições legislativas, portanto é a quem compete governar.
Todos os cenários estão em aberto.
