A antiga directora do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) na província angolana de Benguela, Maria Alice Aurora, foi condenada nesta quinta-feira, 6 a seis anos de prisão, com pena suspensa, por crime de peculato.
O acórdão do Tribunal da Comarca de Benguela deu como provadas as suspeitas de desvio de 130 milhões de kwanzas resultantes de multas, noticiadas pela VOA em Outubro de 2018, aquando da sua detenção.
O montante, segundo o acórdão lido pelo juiz, David Figueiredo, foi movimentado entre 2006 e 2016, através de uma conta domiciliada no Banco de Comércio e Indústria (BCI), de que a antiga dirigente era co-assinante, juntamente com outro funcionário da instituição.
Na altura da detenção, fonte do Serviço de Investigação Criminal (SIC) falava em “conta paralela” ao Tesouro Nacional.
Maria Alice Aurora, que não chegou a cumprir prisão preventiva devido a alegados problemas de saúde, terá de devolver ao Estado o montante desviado, conforme o acórdão.
Fonte judicial disse à VOA que a condenação surge após o congelamento de todas as contas bancárias da ex-directora do INADEC.
O seu advogado, António Ferreira, que há três anos falava em detenção ilegal, fez saber que vai recorrer para o Tribunal da Relação, num prazo nunca superior a 20 dias, pelo que solicitou o efeito suspensivo da sentença.
Desta forma, a sua constituinte aguarda em liberdade a decisão da instância superior.
Pelo menos 30 dos mais de 200 processos de corrupção instruídos pela Procuradoria-Geral da República na província de Benguela estão já sob a alçada dos tribunais, conforme indicam dados oficiais.