Um tribunal federal no estado do Texas rejeitou uma acção judicial de um congressista Republicano que visava dar poderes ao vice-presidente para rejeitar resultados submetidos pelo Colégio Eleitoral e nomear delegados alternativos a esse colégio.
A acção foi vista como uma das últimas tentativas de anular a vitória do Democrata Joe Biden nas eleições presidenciais americanas.
O juiz Jeremy Kernodle rejeitou a acção afirmando que os queixosos não tinham qualquer base legal para a justificar.
A acção visava dar poderes ao vice-presidente para não aceitar os resultados a serem submetidos ao Congresso pelo Colégio Eleitoral na Quarta-feira e que ao abrigo da lei em vigor ele tem que se limitar a confirmar.
Esta é geralmente uma mera formalidade em que o vice-presidente recebe oficialmente do Colégio Eleitoral a contagem e anuncia ao Congresso a vitória já confirmada pelo próprio Colégio Eleitoral.
Advogados do próprio vice-presidente, Mike Pence, e do Departamento de Justiça opuseram-se à acção que sugeriu que o vice-presidente “pode exercer a autoridade exclusiva e ter discrição em determinar que votos de um determinado estado deve contar e tem que ignorar e não tem que depender das provisões da Lei da Contagem Eleitoral, que possam limitar a sua autoridade exclusiva e a sua discrição de determinar a contagem que poderá incluir votos de delegados Republicanos de estados contestados”.
O juiz rejeitou a acção sem sequer realizar uma audiência limitando-se a estudar os documentos submetidos antes de a rejeitar.
O presidente Donald Trump e seus aliados têm afirmado ter havido irregularidades em alguns estados, algo rejeitado pelas autoridades eleitorais e administrativas locais mesmo em estados controlados pelos Republicanos mas onde o candidato Democrata Joe Biden venceu, como a Georgia. Várias acções em tribunais locais e uma no Tribunal Supremo visando anular esses resultados foram rejeitadas.
.Agora é de prever que na quarta-feira quando o Congresso se reunir alguns congressitas Republicanos levantem objecções aos resultados em certos estados. Nesse caso, ao abrigo da lei, as duas câmaras do Congresso têm duas horas para debater a questão e decidir sobre a matéria.
Como os Democratas controlam a Câmara dos Representantes esses protestos servirão apenas para atrasar por algumas horas a aprovação do resultado, dizem analistas
Muitos republicanos no Senado já disseram que não tencionam também votar contra o resultado anunciado pelo Colégio Eleitoral pelo que a acção daqueles congressias será meramente simbólica
