O Departamento de Estado americano divulgou quinta-feira, 25, o Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo referente a 2014, que regista abusos cruéis, excessivos e castigos degradantes, como tortura e espancamentos, em Angola.
Mortes ilegais por parte da polícia e de outros agentes de segurança, restrições à liberdade de culto, de associação, de expressão e de imprensa e impunidade à corrupção pintam a situação dos direitos humanos em Angola.
Anda de acordo com o Departamento de Estado americano, em 2014, registaram-se vários outros atropelos aos direitos humanos, como a privação arbitrária ou ilegal da vida, más condições nas cadeias e potencialmente fatais, prisões e detenções arbitrárias, prisões preventivas prolongadas e impunidade dos violadores do direitos humanos.
O relatório cita ainda a ineficiência da justiça, à qual acrescenta a inexistência de processos legais em muitos casos que envolvem opositores ao regime, bem como a invasão da privacidade de cidadãos e despejos forçados de moradores sem qualquer remuneração.
Ao analisar o trabalho das organizações não governamentais, apesar de reconhecer a existência de muitas, o Departamento de Estado americano destaca as várias restrições que lhes são impostas, entre elas dificuldades para se registarem como tais.
Em muitas ocasiões, o Governo de Luanda não respeitou a lei e “restringiu de forma arbitrária as actividades das ONG”, como, por exemplo, ao impedir que elas observassem as actividades do censo da população realizado no ano passado.
No entanto, diz o relatório, o Executivo “favoreceu as organizações ligadas ao Governo e negou a permissão para outros consideradas críticas das iniciativas governamentais”.
No campo político-partidário, em geral, afirma o Departamento de Estado, os partidos da oposição foram autorizados a organizar e realizar reuniões, mas vários dirigentes continuam a relatar obstruções ao livre exercício dos partidos. Por exemplo, vários membros foram ameaçados se participassem em reuniões dos partidos da oposição.
As mulheres continuam a ser discriminadas e alvo de violência, as crianças são vítimas de abusos, o tráfico de pessoas continua a ser uma realidade em Angola, onde os direitos dos trabalhadores continuam a ser limitados e há registo de trabalho forçado.
No capítulo da corrupção, o Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2014 do Departamento de Estado americano considera haver uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada em Angola.
Apesar de algumas medidas tomadas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos nessa área, “elas têm sido muito incipientes e incapazes de impedir” a corrupção, segundo a imprensa e relatórios de organização não governamentais.
A nível da liberdade de imprensa, o Departamento de Estado concluiu que apenas dois meios de comunicação estão fora da área de influência do Governo e só os órgãos públicos de rádio e televisão têm autorização para chegar a todo o país.
Há pressões de todo o tipo, económicas e outras, o Governo controla a agenda da imprensa, os jornalistas recorrem à autocensura para evitar represálias e os que têm criticado o Governo têm sentido na pele as consequências.