O Governo de Angola continua a violar direitos humanos, através da tortura e espancamentos, limites às libedades de reunião, associação, expressão e imprensa e corrupção oficial com a consequente impunidade.
A acusação é do Departamento de Estado Americano no seu Relatório Sobre Direitos Humanos no Mundo, divulgado esta quarta-feira, 13, em Washington, e que diz que os três mais importantes direitos humanos foram violados de forma “cruel, excessiva e degradante”.
No documento, lê-se que “outros abusos dos direitos humanos, incluindo a privação arbitrária ou ilegal da vida, más condições nas prisões e potencialmente de risco de vida, prisões e detenções arbitrárias, prisões preventivas prolongadas, impunidade dos violadores dos direitos humanos, défice de processo judicial, ineficiência judicial, despejos forçados sem compensação, restrições às organizações não-governamentais (ONG), tráfico de pessoas, limites aos direitos dos trabalhadores e trabalho forçado”, integram a longa lista apresentada pelo Governo americano.
Apesar dessa realidade, o relatório reconhece que Executivo angolano “tomou algumas medidas para processar ou punir funcionários que cometeram abusos”, mas considera que elas não foram suficientes devido à falta de bloqueios à corrupção e deficiente capacidade institucional, aliadas a “uma cultura de impunidade e corrupção governamental generalizada”.
As 35 páginas do relatório apresentam uma radiografia dos direitos humanos em Angola, com muitos dados e casos que marcaram o ano de 2015, nomeadamente a prisão de activistas, como os conhecidos revús, José Marcos Mavungo, Arão Tempo, entre outros, e acusações de organizções não-governamentais.
O documento também destaca avanços na área judicial e em questões sociais, como protecção das mulheres e crianças e põe em evidência protecção dos direitos humanos na legislação, mas que não é respeitada.
O Departamento de Estado põe ênfase no controlo quase total do Governo e da forte presença das forças de segurança na vida nacional.
“O Governo ou os seus agentes usaram força excessiva e por vezes mortal”, no exercício da sua função, de acordo com o relatório, que destaca ainda o facto de as forças de segurança terem reagido “duramente e às vezes de forma violenta a manifestações públicas contra as políticas do Governo”
A presença visível das forças de segurança, diz o documento, “foi suficiente para impedir de forma significativa actos considerados pelo Governo como manifestações ilegais, tendo as autoridades informado que “muitas manifestações públicas foram organizads por agitadores conhecidos que só procuram criar instabilidade social”.
(Em actualização)