O Governo dos Estados Unidos refuta e considera “indubitavelmente falsas” as supostas acusações de tortura de que terá sido alvo o empresário colombiano Álex Saab, detido em Cabo Verde, por alegados funcionários americanos nascidos no arquipélago.
A defesa do enviado especial da Venezuela, tanto no país como na Espanha, desconhece a carta que o jornal espanhol El Mundo diz ter recebido em exclusivo de Saab desde a prisão onde se encontra na ilha do Sal.
Na quarta-feira, 2 setembro, o jornal espanhol El Mundo revelou que na carta, cujas provas não mostrou, o empresário denuncia que “os Estados Unidos têm quatro empregados que entram na minha cela todas as noites e me espancam para que faça declarações falsas contra Maduro”.
Ainda segundo o jornal, “o objetivo destes criminosos”, que o torturam, “é que ele assine a sua extradição voluntária para os Estados Unidos”, o que, ele diz que “nem com sangue” está disposto a “assinar essas mentiras e calúnias contra um Presidente que luta para salvar o seu povo no meio de um bloqueio desumano”.
Em nota distribuída pela embaixada de Cabo Verde na Praia, no dia seguinte, a porta-voz do Departamento de Estado, Morgan Ortagus, é pertemptória ao afirmar que “as alegações de tortura de Saab são indubitavelmente falsas”.
“Está bem documentado agora que Saab e o regime de Maduro estão envolvidos numa agressiva campanha de mentiras e desinformação visando influenciar o processo judicial e agitar a opinião pública cabo-verdiana e internacional. Apesar desta tremenda pressão política, temos fé e confiança na integridade do sistema judicial de Cabo Verde, que é um modelo regional de adesão ao Estado de Direito”, conclui a nota do Departamento de Estado.
Defesa desconhece queixas
Contatado pela VOA, o escritório do advogado espanhol Baltasar Garzón, em Madrid, Ilocad, que integra a equipa de defesa de Saab, respondeu, por email, que “a informação que temos é a que foi compartilhada pelo jornal El Mundo”, dando a entender não ter conhecimento da carta.
Em Cabo Verde, também contatado pela VOA, um dos advogados do empresário, João do Rosário, preferiu não comentar, alegando não possuir elementos para qualquer análise.
Quanto ao recurso entregue no Supremo Tribunal de Justiça, Rosário admitiu que a decisão “pode levar algum tempo dada a complexidade do processo”.
Sem um posicionamento oficial do Governo de Cabo Verde, a VOA tentou uma reação dos ministros da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e da Administração Interna, Paulo Rocha, mas sem sucesso.
Analistas não acreditam nas denúncias
As suspostas acusações de Álex Saab apanharam de surpresa advogados e analistas.
A antiga bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia Oliveira Lima, diz que por aquilo que conhece da realidade de Cabo Verde não acredita que as situações denunciadas possam acontecer no país onde o Estado de Direito funciona.
"Não pondo em causa as declarações da pessoa, e creio que é preciso averiguar os fatos, porque as denúncias a serem verdade seriam muito graves no nosso Estado de Direito democrático, por aquilo que conheço da nossa realidade tenho as minhas dúvidas”, afirma Oliveira Lima, quem acrescenta: “não posso acreditar, tendo conhecimento do que se passa no nosso país, onde os direitos dos arguidos são garantidos".
Ainda assim, a advogado considera que a denúncia requer investigação e resposta das autoridades.
Por seu lado, o analista político António Ludgero Correia aponta esta em jogo “a estratégia e a política do vale tudo para tentar desacreditar Cabo Verde”.
Apesar das dificuldades do país, o antigo conselheiro da Presidência da República destaca que os direitos dos cidadãos são garantidos e que as instituições funcionam.
"O Estado de direito não está em causa…imagine quatro pessoas entrarem numa cela à noite para torturar um indivíduo...ah isso não... eu acho que nesta guerra onde vale tudo, é uma arma que estão a utilizar para tentar desacreditar o arquipélago enquanto Estado de direito", sublinha.
Ludgero Correia não aborda a "questão da detenção se foi válida ou não", mas diz não engolir "o relato de tortura".
O processo Saab
Álex Nain Saab Moran, de nome completo, colombiano, mas em serviço do Governo da Venezuela, que o considera seu enviado especial, foi preso a 12 de junho na ilha do Sal, em Cabo Verde, quando seguia num avião privado com destino ao Irão.
A admnistração Trump pediu a sua extradição para os Estados Unidos que o indiciaram a 25 de julho de 2019 “pelo seu alegado papel na lavagem de rendas provenientes de violações da Lei Contra a Prática de Corrupção no Exterior (FCPA) juntamente com um esquema de pagamento de subornos para obter vantagens da taxa de câmbio controlada pelo Governo da Venezuela”.
De acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, entre novembro de 2011 e e setembro de 2015, Saab, juntamente com o empresário colombiano Alvaro Pulido Vargas (também conhecido por "German Enrique Rubio Salas”), “conspirou com terceiros para lavar os rendimentos de um esquema de suborno ilegal de contas bancárias localizadas na Venezuela para e através de contas bancárias localizadas nos Estados Unidos.”
O empresário obteve um contrato com o Governo venezuelano em novembro de 2011 para construir unidades habitacionais de baixa renda, mas ele e seus sócios aproveitaram-se da “taxa de câmbio controlada pelo Governo da Venezuela, sob a qual dólares americanos poderiam ser obtidos a uma taxa favorável, submetendo documentos de importação falsos e fraudulentos para bens e materiais que nunca foram importados para a Venezuela”.
As autoridades americanas garantem que as reuniões sobre pagamentos de subornos ocorreram em Miami, tendo Álex Saab transferido o dinheiro relacionado com o esquema para contas bancárias na Florida.
A denúncia alega que “Saab transferiu aproximadamente 350 milhões de dólares americanos da Venezuela, através dos Estados Unidos, para contas que ele possuía ou controlava no estrangeiro”.
A defesa do empresário e o Governo da Venezuela refutam as acusações e garantem que a prisão de Álex Saab é uma perseguição dos Estados Unidos que, desta forma, querem chegar ao Presidente Nicolás Maduro.
O Tribunal de Relação de São Vicente autorizou a extradição dele para os Estados Unidos, mas a defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, que ainda não decidiu sobre o assunto.