As autoridades judiciais espanholas decidiram levar a julgamento 20 pessoas e oito empresas por actos de corrupção na construção de um mercado de abastecimento em Angola envolvendo funcionários deste país.
No auto de instrução, emitido pelo Juiz José de la Mata e divulgado em vários jornais espanhóis, são mencionados alegados actos de apropriação indevida, falsificação de documentos, associação ilícita ou organização criminal e branqueamento de capitais.
Entre as empresas que terão que responder em tribunal encontra-se a Mercasa que esteve à frente das negociações para a construção do mercado que nunca foi concluído, mas que terá custado ao estado angolano centenas de milhões de dólares.
O contrato estava avaliado em 550 milhões de dólares e envolve a empresa angolana Presild Nova Rede e segundo o auto de acusação mais de 20 milhões de euros foram desviados para pagamentos fictícios.
Entre os acusados está o cidadão luso-angolano Guilherme Oliveira Taveira Pinto que é alvo de mandato de captura pelas autoridades espanholas por envolvimento neste caso.
O auto de acusação diz que foram pagas comissões a autoridades e funcionários públicos cujos nomes contudo não foram tornados públicos. Essas comissões eram pagas com contratos de representação e ou serviços inexistentes sem conteúdo real, diz a acusação.
“A sua única exclusiva finalidade era dar cobertura jurídica ao pagamento de comissões destinadas tano ao próprio intermediário como a terceiras entidades que proporcionaram o êxito desta operação”, diz o auto que mais tarde especifica que a Mercasa , por acordo dos seus administradores elaboraram e modificaram contractos públicos em Angola “mediante o pagamento de comissões a autoridades ou funcionários públicos” desse país.
Oliveira Taveira Pinto era o destinatário inicial das transferências “e uma vez recebidas ele distribuía parte das quantias aos seus verdadeiros beneficiários finais”.
Os compromissos com essas entidades eram de 8% do valor total dos contatos, diz a acusação.
“A sobre fracturação ou comissões foram também destinadas ao lucro próprio de algumas pessoas intervenientes relacionadas com as próprias companhias, acrescenta a acusação
O suposto mercado abastecedor de Luanda foi anunciado em 2013 pela então ministra do Comércio Rosa Pacavira, mas não terá passado de uma remodelação de um espaço aberto no Quilómetro 30, em Viana.
Em Fevereiro de 2016, o governador de Luanda anunciou que o espaço iria ser apenas requalificado.
