A escolaridade obrigatória até ao 9.º ano passa a ser obrigatória em Angola e mantêm-se gratuita, de acordo com a nova lei que entrou em vigor neste mês.
A obrigatoriedade aplicava-se apenas até ao sexto ano de escolaridade, mas a partir de agora abrange o último nível do pré-escolar, o ensino primário e o primeiro ciclo do ensino secundário, que vai até à nona classe.
“A obrigatoriedade da Educação traduz-se no dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas, de assegurar e promover o acesso e a frequência ao sistema de educação e ensino a todos os indivíduos em idade escolar”, diz o diploma que assegura a isenção de inscrição, assistência às aulas, material escolar e merenda a todos os alunos.