O empresário colombiano e enviado especial da Venezuela Alex Saab, detido em Cabo Verde desde 12 de Junho de 2020 a pedido dos Estados Unidos, foi colocado em prisão domiciliária na noite desta segunda-feira, 25, enquanto aguarda a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre a sua extradição.
A 4 de Janeiro, o Tribunal da Comarca de São Vicente determinou a extradição de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de capitais, mas a defesa dele recorreu ao STJ.
Na quinta-feira, 21, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao tribunal que colocasse o enviado especial da Venezuela em liberdade condicional, em virtude de ter expirado o prazo legal para a prisão preventiva, mas que impusesse medidas de coação que garantam que ele não deixará o país antes da decisão final do caso.
Alex Saab deixou a prisão de Terra Boa, na ilha do Sal, e seguiu para o sul, onde, segundo fontes da VOA, vai ficar num condomínio fechado, mas com um forte aparato de segurança, montado pelo Estado de Cabo Verde.
O portal Santiago Magazine revela que um contingente de seguranças privados, integrado por antigos elementos da polícia e do Corpo de Protecção de Autoridades, garante, do lado de Saab, a sua segurança também.
A defesa do enviado especial congratulou-se com a medida na semana passada por considerar que Saab estava a ter os seus direitos violados na prisão por falta de atendimento médico adequado.
A 2 de Dezembro de 2020, o Tribunal da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO) determinou que as autoridades cabo-verdianas colocassem Alex Saab em prisão domiciliária, mas a PGR considerou que o arquipélago não está obrigado a cumprir as decisões daquele órgão.
Por agora, aguardam-se decisões a vários recursos interpostos pela defesa, entre eles um contra a sentença do Tribunal da Comarca de São Vicente que autoriza a extradição do empresário para os Estados Unidos.
O caso
Detido a 12 de junho no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, num voo privado a caminho do Irão, Saab viu o Tribunal da Comarca de Barlavento autorizar a sua extradição para os Estados Unidos a 4 de Janeiro.
A justiça americana, que pediu a sua detenção e extradição, diz que Saab é um testa-de-ferro do Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e o acusa de lavagem de capitais no montante de 350 milhões de dólares através do sistema financeiro dos Estados Unidos.
O Governo da Venezuela afirma que ele tem imunidade diplomática e que estava a serviço do país, enquanto a defesa também já recorreu à Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas e ao Tribunal da Cedeao.