O Dia Internacional das Mulheres deste ano assinala o 30º aniversário da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, um acordo internacional adotado em 1995 por 189 países sobre os direitos das mulheres. As metas estão longe de ser alcançadas, aponta um relatório da entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Género e o Empoderamento das Mulheres, ONU Mulheres.
"O enfraquecimento das instituições democráticas tem andado de mãos dadas com o retrocesso na igualdade de género", indica o relatório "Os direitos das mulheres em análise 30 anos após Pequim", que analisa 159 países.
"Os agentes anti-direitos estão a minar ativamente o consenso de longa data
consenso de longa data sobre questões fundamentais dos direitos das mulheres", pode ler-se no relatório. "Quase um quarto dos países referiu que o retrocesso em matéria de igualdade de género está a dificultar a implementação da Plataforma de Ação de Pequim".
Junta-se a este fator as economias frágeis, a emergência climática, níveis "sem precedentes" de conflitos armados e crises humanitárias, como contribuintes da erosão da igualdade entre géneros.
"Ao analisar o seu progresso, 24% dos países afirmam que o retrocesso em matéria de igualdade entre os sexos prejudicou a implementação de compromissos que poderiam permitir a igualdade, os direitos e a proteção de todas as mulheres e raparigas", diz a ONU Mulheres.
Segundo a organização, quase três quartos da população mundial vivem sob regimes autocráticos "que restringiram os direitos e as liberdades", e mais de 600 milhões de mulheres e raparigas viviam em países afectados por conflitos em 2022.
"Este relatório, 30 anos depois de Pequim, diz-nos que foram feitos progressos e que, de facto, em todo o mundo, a igualdade entre homens e mulheres obteve grandes ganhos, quer seja na redução da mortalidade materna, quer seja no facto de haver mais raparigas a concluir o ensino hoje do que em qualquer outro momento da história. Mas também nos diz que esse progresso tem sido demasiado lento, demasiado desigual e que, de facto, está agora sob ameaça", disse à VOA a diretora Executiva Adjunta da ONU Mulheres, Sarah Hendriks.
"Ao ritmo atual, serão necessários mais 137 anos para acabar com a pobreza extrema entre as mulheres e raparigas", indica o documento.
As mulheres continuam a ter apenas 64% dos direitos legais dos homens. Uma das razões apontadas é o facto de nos parlamentos no mundo atualmente quase 3/4 dos deputados continuam a ser homens.
"Quando olhamos para o continente africano, cerca de 15 países, e apenas 15 países, atingiram efetivamente o objetivo de 30% de mulheres no parlamento. Sabemos, no entanto, que existem grandes exemplos, como é o caso do Ruanda, onde 64% dos parlamentos foram ocupados por mulheres", avança Sarah Hendriks.
Restrições no acesso à educação na África Subsariana
Outro ponto sublinhado por Hendriks é a educação, "importante para a trajetória de vida das raparigas e das mulheres". As raparigas ultrapassam os rapazes nas taxas de conclusão do ensino secundário superior na maioria das regiões. Mas a África Subsariana e a Ásia Central e Meridional ficam para trás.
"Parte da razão pela qual as raparigas de todo o continente não terminam o ensino secundário deve-se a factores como o casamento precoce forçado", justifica diretora Executiva Adjunta da ONU Mulheres.
"De facto, cerca de 40% das raparigas de todo o continente são casadas em criança, sem poderem decidir quem, quando ou se vão casar. E isto impede-as muitas vezes de ter mais oportunidades na vida, definindo a trajetória da sua vida enquanto ainda são raparigas", acrescenta Sarah Hendriks em declarações à VOA.
A ONU Mulheres indica que alcançar a igualdade de género exige, entre outras medidas, um investimento no combate às alterações climáticas, em serviços públicos, políticas de saúde, educação e trabalho mais equitativas, e, ainda, fortalecer as democracias.
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