A fabricante brasileira de aviões Embraer acetou pagar cerca de 206 milhões dólares a autoridades brasileiras e norte-americanas como parte de um acordo para pôr cobro a acusações de pagamento de luvas e outras práticas irregulares em vendas feitas em Moçambique, República Dominicana, Arábia Saudita e Índia.
Em comunicado, a empresa não revelou os valores a serem pagos por cada país, mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, só no Brasil, será paga uma multa de 64 milhões de dólares para encerrar a investigação no órgão e no Ministério Público Federal (MPF).
A CVM disse em comunicado que a Embraer reconheceu que pagou luvas no valor 5,97 milhões dólares a funcionários públicos da República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique em três contratos de compra e venda de aeronaves em 2007, 2008 e 2010.
"As investigações, que são parte da documentação do acordo, apuraram que a empresa foi responsável por ações irregulares em quatro transacções realizadas entre os anos de 2007 e 2011, na Arábia Saudita, na Índia, em Moçambique e na República Dominicana. Essas transações totalizaram a comercialização de 16 aeronaves", lê-se o comunicado.
A empresa "ocultou (a contratação), mediante contrato ideologicamente falso, celebrado, na aparência, com pessoa jurídica interposta (diversa do representante comercial) e relativo, aparentemente, à venda de aeronaves comerciais", revelou a Embraer.
A Embraer revelou que a investigação durou seis anos e envolveu a análise de "centenas de milhares de documentos" e "mais de 100 entrevistas com funcionários e terceiros".
Em 2008, a empresa vendeu dois jatos Embraer 190 para a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM)
A história
A investigação na CVM começou em Setembro de 2014, quando o MPF enviou ao órgão regulador uma denúncia apresentada contra funcionários da Embraer sobre o pagamento de luvas no contrato de venda de oito aeronaves Super Tucano, o avião militar da Embraer, para a República Dominicana.
Esse contrato também é alvo de investigações nos Estados Unidos, tanto no Departamento de Justiça americano quanto na Securities and Exchange Commission (SEC), órgão equivalente à CVM no país.
As investigações foram ampliadas e passaram a contemplar também negócios da Embraer em Moçambique, na Arábia Saudita e na Índia.
Em Março, uma reportagem do Wall Street Journal relatou que um altos dirigentes da empresa, incluindo o ex-presidente da companhia Frederico Curado, sabiam e autorizaram o pagamento de luvas no contrato da República Dominicana.
Moçambique investiga
A 7 de Outubro, o ministro dos Transportes e Comunicações de Moçambique revelou que as autoridades judiciais vão apurar um eventual suborno na compra de dois aviões da fabrante brasileira Embraer, em 2008, às Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
“O Governo poderá sem, dúvida, aferir esses valores, através dos relatórios, dos processos aquisição e ver exactamente qual é a verdade que existe nessa informação”, disse na altura Carlos Mesquita, afirmando não ter visto nenhuma prova sobre o assunto.
Antes das declarações do governante, uma fonte da LAM contactado pela VOA disse que, por agora, não cabe à empresa moçambicana reagir por não ter sido sequer chamada em nenhuma investigação, mas sim à Embraer responder.