A Amnistia Internacional (AI) já respondeu ao Embaixador Itinerante para Questões Políticas de Angola, que ontem classificou de falsas as acusações daquela organização de defesa dos direitos humanos sobre as dificuldades de acesso ao julgamento dos 17 activistas, que decorre em Luanda.
“A melhor forma de responder é apontar os factos e o trajecto da Amnistia Internacional que, desde 1961, é reconhecida em todo o mundo”, disse à VOA, Mariana Abreu, Coordenadora de Campanhas em Angola do Escritório Regional da África Austral da Amnistia Internacional.
Ontem, também em entrevista à VOA, o Embaixador Itinerante de Angola, António Luvualu de Carvalho, descreveu as alegações da AI de "mentiras absurdas e sem nexo".
O diplomata reiterou que “as declarações da senhora Mwananyanda (vice-directora para a África Austral) são completamente falsas” e acrescentou que “a Amnistia Internacional deve deixar de usar mentiras para se referir ao Estado angolano”.
Luvualu de Carvalho reagia assim ao comunicado da AI que, na terça-feira, 8, condenou o modo como está a decorrer o julgamento dos activistas angolanos acusados de rebelião.
“A proibição (de acesso ao julgamento) de familiares, meios de informação, representantes diplomáticos, observadores independentes e público em geral transformou o julgamento de 17 activistas numa farsa (Kangaroo court) pondo a independência do sistema judicial angolano em causa”, disse a organização de defesa dos direitos humanos.
Na conversa com a VOA nesta sexta-feira, Mariana Abreu elencou uma série de factos que “sustentam a posição da Amnistia Internacional e que por si sós respondem ao embaixador”.
Abreu lembrou que “sem qualquer medida plausível o lugar do julgamento foi mudado à última hora para um local com capacidade bem menor para o público interessado, o que levou que fosse autorizada a presença apenas de dois familiares por activista preso”.
A Coordenadora de Campanhas em Angola do Escritório Regional da África Austral da AI disse que representantes dos “Estados Unidos, União Europeia, Noruega e Portugal foram impedidos de acompanhar o julgamento”, o que é contrário às convenções internacionais de que Angola é signatário.
Para Abreu, “o Embaixador está completamente errado quanto ao acesso de observadores, porque está previsto na declaração da ONU sobre os defensores dos direitos humanos, nos princípios de um julgamento justo em África, na Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos”.
Ela reitera ainda Angola é membros desses dois últimos tratados internacionais.
“Isso viola o direito dos activistas de uma audiência pública e acordos a que Angola está obrigado a cumprir”, continua Mariana Abreu, que realça o facto de os jornalistas terem sido autorizados a acompanhar o julgamento apenas no oitavo dia, “depois de pressões da Amnistia Internacional e de várias outras organizações”.
Ainda em resposta ao embaixador itinerante, Luvualu de Carvalho, aquela responsável da AI cita o facto de os jornalistas colocados numa sala não poderem tirar fotografias ou gravar o julgamento, enquanto “a imprensa pública pode fazer”.
Em relação à presença no tribunal, Mariana Abreu denuncia a presença de supostos estudantes de direito que “se encontram sentados, enquanto muitos parentes dos activistas, muitos dos quais em idade avançada, ficam horas de pé sem poder beber ou comer”.
Ela denuncia, por outro lado, o facto de muitos parentes que precisavam de ir à casa de banho “terem sido ameaçados que se o fizessem não podiam regressar à sala”.
A AI continua a condenar o modo como está a decorrer o julgamento dos activistas angolanos acusados de rebelião e reitera que o tribunal é uma farsa judicial.