O ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou um quadro de respeito pelos direitos humanos no país que responde às recomendações da Comissão dos Direitos Humanos da ONU.
Na reunião daquela comissão que analisou a situação de Angola nesta quinta-feira, 23, em Genebra, na Suíça, Marcy Lopes refutou a existência de centros de detenção para refugiados, disse que não há discriminação entre mulheres e homens e afirmou que há liberdade de expressão e as manifestações não são proibidas.
Em Luanda, o diretor executivo da Associação Omunga, João Malavindele, reconheceu os esforços do Governo, mas afirmou que a prática não corresponde às leis.
O relatório da comissão aponta várias situações ainda existentes no dia a dia em Angola apesar dos avanços feitos a nível da legislação.
A equipa das Nações Unidas observou que os relatórios das organizações da sociedade civil indicam que “a polícia efetuou detenções arbitrárias sem o devido processo legal, visando indivíduos envolvidos ou a planear protestos antigovernamentais, apesar das restrições constitucionais e proteções ao direito de protesto”, lê-se no longo relatório da ONU, analisado hoje juntamente com um documento semelhante apresentado por Luanda.
A ONU, que continua à espera que o Governo angolano crie as condições para julgar menores de 16 anos, afirma, por outro, que, embora o Executivo tenha promulgado uma legislação contra lavagem de capitais, organizações criminosas internacionais e financiamento do terrorismo, “a implementação da agenda anticorrupção manteve-se lenta e a legislação nacional precisade ser reforçada”.
A ONU, ainda segundo o relatório, observou que, quanto ao estatuto das organizações não governamentais, “muitas das disposições da lei proposta seriam contrárias aos direitos humanos internacionais, obrigações de Angola e, em particular, que, a ser aprovada na sua forma atual, imporia regulamentações excessivamente rigorosas e concederia um controlo governamental injustificado sobre as operações” daquelas organizações que não terão sido ouvidas na elaboração da lei.
O relatório passou ainda em revista a situação da violência baseada no género, da educação, da saúde, dos refugiados e cita o perito independente que “sobre a dívida externa, manifestou preocupação com a elevada taxa de pobreza em todo o país, mais típica de um país menos desenvolvido do que de uma nação de rendimento médio”.
Governo refuta acusações
Ao intervir, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos realçou, em resumo, que “desde a independencia em 1975 temos um código penal que condena agressões físicas, também contra mulheres, com alta pena de prisão” e destacou que “não há discriminação entre homens e mulheres”.
Quanto a preocupações em relação a refugiados presos, Marcy Lopes afirmou “deixar claro aqui que não temos refugiados em prisões, mas sim a detenção de imigrantes ilegais que exploram ouro e outros minerais sem autorização”.
Ele ainda enfatizou que “há liberdade de manifestação, mas o que acontece às vezes é que os manifestantes vandalizam, disparam contra janelas, destroem carros e são presos” e a lei do estatuto das ongs vai ao palramento em dois meses.
Realidade diferente da legislação
No capítulo da liberdade de expressão, o ministro disse que “está assegurada” e que “ninguem é preso por expressar a sua opinião livremente na imprensa tradicional e nas redes sociais”.
Em Luanda, o diretor executivo da Associação Omunga acompanhou a reunião e reconheceu “os esforços do Governo em cumprir as recomendações (mais de 200, creio) da Comissão”, mas sublinhou ter ouvido “algumas inverdades que merecem um estudo” por parte da sociedade civil.
João Malavindele citou a repressão a manifestações que “terminaram em mortes”, lamentou que a sociedade civil não seja tida em conta na elaboração de políticas nacionais e disse ter ouvido, surpreso, que a lei sobre o estatuto das organizações não governamentais vai ao Parlamento.
Aquele líder social abordou ainda a dificuldade das autoridades em implementaro que está legislado.
Ouça a entrevista:
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