O desembargador João Pedro Gebran Neto é favorável à confirmação da sentença em que Lula da Silva (PT) foi condenado, mantendo a sentença do juiz federal Sergio Moro quanto aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Há "prova acima do razoável" de que o ex-Presidente foi "um dos articuladores" do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador.
"Crimes dessa espécie não passam recibo", disse durante a leitura de seu voto, no qual pediu o aumento da pena para 12 anos e um mês.
No período da tarde, os dois restantes desembargadores vão apresentar o seu voto.
O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Gotardo Gerum criticou o que chamou de "tropa de choque" na sua acusação durante o julgamento do recurso do ex-Presidente Lula da Silva, que decorre no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 24.
"São as tropas de choque que se formam no Parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição e imposição da força como instrumento de decisão. (...) Tropa de choque, com actuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.
"O processo judicial não é um processo parlamentar. A técnica caracteriza a decisão judicial é incompatível com a pressão popular. A truculência dessa tropa de choque oficial está muito próxima de se configurar o crime de coação no curso do processo", acrescentou o procurador, que rejeitou os argumentos das defesas no recurso que é julgado no TRF-4.
Ao rejeitar as alegações da defesa, disse Maurício Gotardo Gerum, "os documentos apreendidos em momento algum falam em cotas. Sempre em imóvel".
Gerum citou ainda o relacionamento de Lula com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, réu no mesmo processo, no episódio no qual o executivo mostrou o apartamento à família de Lula em 2014.
"Dessa vez, apenas Marisa Leticia e o filho do casal, Fabio, são acompanhados pelo Presidente da OAS. A partir da primeira visita, diversas reformas são feitas. Uma cozinha instalada e alguns eletrodomésticos adquiridos num valor que se aproximou de1,2 milhão de reais. Quanto a esse encontro e a customização do apartamento não há dúvida probatória... inúmeras notas fiscais, depoimentos de funcionários envolvidos com as reformas e mensagens trocadas nos celulares dos executivos da OAS demonstram que o imóvel estava sendo preparado pela OAS para a família do ex-presidente Lula", detalhou o procurador.
Ainda segundo ele, a defesa não conseguiu apresentar argumentos que afastassem as provas presentes nos autos, e disse que o depoimento do ex-presidente da OAS apenas deu detalhes acerca do que havia sido comprovado.
"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador.
No período da tarde, os dois restantes desembargadores vão apresentar o seu voto.