A Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau votou uma resolução que declara "nulo e sem qualquer efeito" o Acordo de Gestão e Partilha da “Zona de Exploração Conjunta”, assinado, em Outubro do ano passado, pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, e o seu homólogo do Senegal, Macky Sall.
A resolução, resultante de um debate na sessão parlamentar, foi aprovada pelos 70 deputados presentes.
O documento prevê um benefício de 30% para a Guiné-Bissau, enquanto o Senegal beneficia de 70% das receitas provenientes da exploração dos recursos da Zona Económica Conjunta (ZEC).
Os parlamentares não concordaram com a forma como o Presidente da República geriu o processo, "sem ouvir" nenhum órgão de soberania, e informando o Governo só depois de o documento ter sido rubricado, em Dakar, a 14 de Outubro de 2020.
Umaro Sissoco Embaló negou, em várias ocasiões, ter assinado o acordo, mas na semana passada foi o primeiro-ministro, Nuno Nabiam, quem disse no Parlamento que o documento foi assinado pelo Chefe de Estado. Este voltou a dizer que não assinou.
Embaló reitera que o país vai ganhar com o novo acordo ao sair de 15 para 30% no montante das receitas a receber.