O Tribunal Regional de Bissau (TRB) ordenou a três antigos dirigentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), para se absterem de usar o nome e os símbolos da formação política.
"Ordeno aos requeridos (Braima Camará, Abel da Silva Gomes e Bamba Banjai) a absterem-se de praticar, seja de que forma for, e a qualquer pretexto, quaisquer atos que ponham em causa o exercício dos direitos e liberdades do requerente (PAIGC)", lê-se no despacho de uma providência cautelar apresentada pelo principal partido guineense com data de 20 de Outubro.
Uma fonte do partido adiantou que o PAIGC foi “forçado” a recorrer ao tribunal em virtude de aqueles deputados, expulsos da formação política, insistirem em usar o nome e os símbolos do partido quando já não membros.
O tribunal considerou como “factos indiciariamente provados” que os três deputados promovem actos de vandalismo na via pública, arrombamento e ocupação violenta de sedes regionais, arruaças contra manifestações do partido e ainda afirmam publicamente que pretendem assumir a liderança do PAIGC.
Recorde-se que em 2016, o PAIGC expulsou 15 deputados do partido por não terem votado o programa do Governo então liderado por Carlos Correia, abrindo caminho à queda do mesmo e a nomeação de um Executivo de iniciativa presidencial.