O deputado do MPLA, partido no poder, João Pinto considera “normais em sociedades democráticas” as recentes críticas feitas pela Human Rights Watch (HRW) sobre o abuso dos direitos humanos em Angola.
Na sexta-feira, 11, a organização de defesa de direitos humanos exortou o Presidente angolano e o seu Governo a colocarem os direitos humanos “no centro das suas considerações de política e a ancorarem todas as suas políticas interna e externa no respeito desses direitos e primado da lei”.
Para o jurista e deputado do partido governamental, “ é normal numa sociedade democrática haver opiniões contrárias ou instituições que achem que as leis são excessivas ou que as instituições não têm agido de acordo com a lei. É todo um processo de aprendizagem”.
João Pinto diz, entretanto, que a democracia e os direitos humanos são vistos em várias perspectivas pelo que “a HRW também tem de ter em conta o próprio estádio de desenvolvimento de Angola e a evolução do sistema político”.
O dirigente do MPLA defende que “a preparação de uma nova geração, o surgimento de mestrados e o ensino sobre os diretos humanos não dependem apenas do Governo do Presidente João Lourenço”.
Pinto reconhece, ainda assim, que “essas críticas devem nos obrigar a atender a maior conformação porque hoje já não se governa apenas com a vontade política da maioria ou sem o consentimento dos cidadãos. Temos é que educar a sociedade porque os governantes são cidadãos”.
As críticas da HRW
Numa declaração intitulada “Uma agenda de direitos humanos para Angola”, a HRW nota que “com Angola na presidência da Conferência Internacional da Região dos Grande Lagos”, a administração do país deveria também “demonstrar liderança através da região para proteger os direitos humanos e promover a justiça”.
A organização sugeriu que as prioridades do novo Governo angolano saído das eleições devem incluir a investigação dos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a revogação das leis criminais de difamação, defender os direitos a liberdade de expressão e reunião pacífica, e promover os direitos humanos na região.
João Lourenço “não investigou violações”
No que diz respeito aos abusos de direitos humanos pelas forças de segurança, a HRW diz que “desde que assumiu a Presidência em 2017, o Governo de João Lourenço falhou em investigar e indicar apropriadamente entidades que cometeram graves violações dos direitos humanos”.
“Nas raras ocasiões em que entidades do Governo admitiram responsabilidade e prometeram investigar as violações, falharam em fornecer quaisquer detalhes sober essas investigações”, diz o documento.
A HRW afirma que o Governo angolano deve “garantir que as autoridades, incluindo a polícia e agências da lei, respeitem os direitos à liberdade de expressão e reunião pacifica” e ainda que “grupos separatistas pacíficos e activistas pró-democracia possam levar a cabo as suas actividades e criticar as políticas do governo sem intimidação, perseguição ou prisão arbitrária”.
O Presidente deve “pressionar os governos africanos a instituir a operacionalização de tribunais locais móveis para cada contigente africano envolvido e operações de paz e contra terrorismo, a respeitarem as leis internacionais humanitárias e de direitos humanitárias e ainda a pressionar a Comunidade da Africa Oriental a criar “uma componente de cumprimento e monitorização para a zona leste da República Democrática do Congo”, concluiu o comunicado da HRW divulgado no dia em que Angola celebrou o 47º aniversário da Independência Nacional.
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