Com 192 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções, a Assembleia Nacional de Angola cassou o mandato do deputado da UNITA, na oposição, Alberto Catenda, depois de um inquérito do Parlamento ter concluído que ele se envolveu "num esquema de aluguer de viaturas em troca de benefícios financeiros".
O deputado, segundo a deliberação, pode ainda incorrer em "responsabilidade criminal através do competente processo judicial".
Na conclusão do inquérito, lê-se que a viatura protocolar atribuída ao deputado desapareceu enquanto prestava serviço de aluguer pela empresa IES Rent-a-Car, que houve transferências bancárias para as contas dele e do seu motorista e que, em momentos distintos, recebeu pelo uso das viaturas 1.350 milhões de kwanzas (2.200 dólares).
A investigação confirmou que a viatura protocolar atribuída ao deputado desapareceu enquanto prestava serviço de aluguer pela empresa IES Rent-a-Car.
Na base da decisão, Catenda violou, segundo o Parlamento, "os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da lealdade, do respeito pelo património público, da boa-fé e da probidade pública".
A presidente da Assembleia Nacional disse que a o Parlamento, como órgão de soberania, deve servir de exemplo e de referência para a sociedade.
Carolina Cerqueira alertou que serão "exemplarmente responsabilizados quaisquer que sejam os deputados que infrinjam a lei, independentemente do partido a que pertençam".
Ela acrescentou que "têm surgido algumas suspeições, informações" ao seu gabinete sobre outras possíveis práticas que atentam contra os princípios.
O deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, que leu a declaração de voto, reiterou que o grupo parlamentar da oposição não compactua "com comportamentos não condizentes com os fins para os quais os bens públicos disponibilizados pelo Estado".
Quanto a outros casos, Nafoia acrescentou que "fazemos fé que a comissão responsável pelo assunto, tudo fará para que a justiça seja feita para todos sem contemplações, de forma a honrar e a dignificar esta magna casa",ao se referir a outras denúncias existentes, como reconheceuo presidente da 9.ª comissão r.
O deputado Alberto Catenda ainda não se pronunciou.
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