A comissão permanente da Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde aprovou o levantamento da imunidade do deputado Damião Medina, do MpD, partido no poder, a partir de 1 de Outubro, para ser ouvido em tribunal num processo em que é acusado de crimes de violência baseada no género.
O crime de que é acusado foi cometido há cerca de quatro anos e a vítima é a própria esposa do deputado.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Parlamento a18 de Novembro de 2020 a autorização para que o deputado “seja constituído arguido e interrogado, nos autos de instrução correm termo na Procuradoria da República de Porto Novo”, na ilha de Santo Antão.
Entretanto, um segundo pedido para o levantamento da imunidade parlamentar foi feito em Julho passado e, com a nova mesa do Parlamento, o mesmo foi agora aprovado.
A presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) congratulou-se com a decisão e lembrou que a decisão por unanimidade da comissão permanente da Assembleia Nacional, representada por todos os partidos políticos com assento parlamentar, é sinal claro de que ninguém está acima da lei.
“Se a lei contra a violência com base no género (VBG) mereceu votos favoráveis de quase todos os deputados da nação, os deputados devem ser os primeiros a dar o exemplo da aplicação prática desta lei. Portanto, não podem continuar sob a capa do anonimato para não responderem a um crime de VBG”, sublinhou Almeida.
Segundo caso
Damião Medina é assim o segundo deputado a ver levantada a imunidade para responder à justiça depois de, no mês passado, a comissão permanente ter autorizado o parlamentar Amadeu Oliveira a ser interrogado pela PGR num caso em que é acusado de preparar e facilitar a saída de uma pessoa em prisão domiciliária que aguardava a decisão de um recurso de amparo num crime em que foi acusado e condenado por homicídio.
O Tribunal da Relação do Barlavento, em São Vicente, aplicou a 20 de Julho a medida de prisão preventiva ao deputado e advogado Amadeu Oliveira, por supostos crimes de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de direito.