Uma onda de insatisfação gerou-se após a condenação de 11 réus das “Dívidas Ocultas”a penas que vão de 10 a 12 anos de cadeia que, para alguns sectores da opinião pública, são bastante brandas, tendo em conta que este calote lesou o Estado em cerca de 2.2 mil milhões de dólares.
Há quem afirma que a condenação foi justa e outros considerando que apesar de a família Guebuza ter sido humilhada, os condenados quando sairem da prisão ficarão mais ricos, porque vão continuar com os seus bens.
O jurista e investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), Baltazar Fael, diz, sem pretender apontar se a sentença foi justa ou não, que o juíz da causa aplicou aquilo que está na lei, que é aquela que fixa as molduras penais para cada crime de que os réus são acusados.
"A sociedade não pode pensar que é o juíz da causa que inventa leis e molduras penais e que devia pelo menos aplicar 50 anos para cada um daqueles réus; esses 50 anos não existem na lei moçambicana", realçou aquele jurista.
Nyusi
Para o director do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), Adriano Nuvunga, havia uma enorme expectativa entre os moçambicanos relativamente a esta sentença, mas que, no seu entender, acabou sendo uma fictícia.
Nuvunga avançou que "nós tinhamos expectativas de que poderia gerar alguma coisa útil para a responsabilização daqueles que defraudaram a nossa pátria; esperavamos que, por exemplo, se abrissem processos autónomos contra o actual Presidente da República (Filipe Nyusi), que era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos".
"Houve declarações bastantes que mostravam que o actual Chefe de Estado deveria ser solicitado para ser ouvido pelo tribunal ou se abrisse um processo autómo para responder quando saísse do poder, mas tal não aconteceu, e o juíz comportou-se como um autêntico advogado de defesa do Presidente e não como juíz da causa", lamentou o director do CDD.
Nuvunga diz que não gostou da forma como o juíz da causa lidou com a questão dos activos, relacionados com as dívidas ocultas, sublinhando que apesar de o julgamento ter sido conduzido com transparência, "mas quando chegou a parte de recuperação de activos, essa parte já foi feita em segredo, porque em crimes de corrupção, o que conta é a recuperação dos bens, mas essa parte foi feita à porta fechada".
Recuperação de $2.2 mil milhões
Entretanto, para Baltazar Fael, o que é mais importante neste momento é recuperar os bens que estão fora de Moçambique, sendo que até Novembro de 2021, só tinham sido recuperados 15 por cento daquilo que andava aqui no país.
Fael defende que neste momento, "temos que lutar para recuperar os 2.2 mil milhões de dólares que estão lá fora com o Jean Boustani, com a companhia Privinvest, porque esperar que este processo resolva este escândalo finaceiro é uma brincadeira autêntica".
Ele asseverou que com este processo "não se vai recuperar absolutamente nada; é preciso pressionar a nossa Procuradoria-Geral da República no sentido de fazer andar o processo que está em Londres".
Guebuza humilhado
Há quem afirme que os condenados ficarão "pobrezinhos" quando sairem da cadeia, uma posição com a qual o director do CDD discorda, "porque vão sair dali com os milhões de dólares que tiraram aos moçambicanos, qualquer moçambicano quereria ficar com os 75 milhões de Ndambi e cumprir uma pena de seis anos.
Por seu turno, o sociólogo Francisco Matsinhe considera que o Presidente Guebuza ficou humilhado com este julgamento, porque o seu filho, a secretária e o assessor político foram condenados, "mas isto resulta dos problemas causados pelo seu filho mais velho e não pelo próprio antigo Chefe de Estado" .
Matsinhe entende, no entanto, que mesmo queo actual Presidente da República, Filipe Nyusi, tenha tentado usar este julgamento para forçar um terceiro mandato, "é tarde demais, as eleições presidenciais serão já em 2024, e não há tempo para se fazer uma emenda constitucional".
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