O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) arquivou o processo contra Efigénio José Baptista, o juiz que julga o caso das “dívidas ocultas”, movido pela pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).
O processo contra Baptista foi apresentado em Fevereiro depois do juiz ter expulso da tenda da cadeia da Machava, onde decorreu o julgamento, os advogados Salvador Nkamate e Jaime Sunda, após desentendimentos com os mesmos.
O bastonário da OAM, Duarte Casimiro, disse, na altura, que Efigénio Baptista "tem tido uma conduta tirana no julgamento".
A organizações já havia manifestado profunda preocupação quando Efigénio Baptista recusou o seu requerimento para a intimação do Chefe de Estado, Filipe Nyusi, a fim de ser ouvido como declarante.
A decisão do CSMJ, tomada a 9 de Maio, de arquivar o processo prende-se com o entendimento de que versava sobre matéria de índole processual, impugnável por via de recurso, “não se vislumbrando, com efeito, a existência de elementos que indiciem o cometimento de infracções disciplinares pelo magistrado visado”.
