O Ministério da Assistência e Reinserção Social e o Serviço de Inteligência Externa de Angola, no cumprimento de orientações do Presidente José Eduardo dos Santos, procedeu à revisão do ainda vigente regulamento, de 31 de Dezembro, de modo a criar um novo diploma, que se adeque à realidade actual e aos desafios que se apresentam, descreve o regulamento a que a VOA teve acesso.
Algumas organizações não governamentais já reagiram a este regulamento.
José Gombo, presidente da Jucarente, associação cívica que vela pelas populações mais desfavorecidas, diz que que o Executivo prioriza algumas organizações e desvaloriza outros, por isso, entende que o novo regulamento em nada pode ajudar as organizações.
“Há organizações que têm apoio do executivo como organizações de utilidade publica e não fazem nada”, disse.
Para André Augusto, vice-coordenador da organização não governamental SOS-Habitat, a sua organização nunca se beneficiou do apoio das autoridades, e defende que o Executivo deve velar pelas associações que mais apoiam as populações e as causas sociais.
Entretanto, para Godinho Cristóvão, director administrativo da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), o Executivo angolano nunca olhou da melhor forma para as organizações que trabalham na área dos direitos humanos.
“Até onde sei nenhuma das organizações de utilidade pública trabalha com os direitos humanos”, esclareceu.
De recordar que recentemente o Executivo angolano foi acusado de discriminar organizações da sociedade civil, por ter reconhecido uma organização de um deputado do MPLA, em detrimento de outras que operam há 15 ou mais anos.