A redução dos níveis de contrabando de combustível em Angola vai continuar se não forem revistos os preços atualmente praticados no país e enquanto continuar a ser um negócio que envolve figuras ligadas ao Governo, às forças armadas e à polícia nacional.
Esta leitura é de analistas políticos ouvidos pela Voz da América, em Luanda, depois da recente decisão do Governo de criar uma lei de combate ao contrabando de produtos petrolíferos, numa tentativa de estancar o fenómeno a que, nos últimos tempos, se tem atribuído à escassez da gasolina e do gasóleo em muitas províncias do país.
As autoridades têm estado a admitir que a maior parte do combustível que vai para o contrabando sai dos postos legalizados, levado por indivíduos que utilizam essa prática como fonte de receita.
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás justificou a proposta legislativa com a alegação de que o contrabando de combustível “é um problema relevante e vem aumentando de dia para dia”.
Diamantino Azevedo disse que a proposta de diploma surge da necessidade de se trabalhar em legislação especializada, apesar de reconhecer existir já legislação sobre esta matéria em outros instrumentos legais.
“Mas era necessário congregarmos numa lei especializada e que tornasse também tudo mais expedito para podermos combater este fenómeno”, disse o ministro à imprensa no final da reuniãodo Conselho de Ministros da semana passada.
O jornalista Manuel Ilídio entende que por maiores e bem elaborados que sejam as leis que se aprovem será muito difícil combater o contrabando de combustível devido ao baixo preço praticado em Angola e a cumplicidade das forças que defendem as fronteiras do país.
“É também uma fonte de sobrevivência da população”, diz Manuel.
Para aquele analista político, a extensão da fronteira com países vizinhos faz com que muitos traficantes utilizem caminhos alternativos.
“Naturalmente que isso aguça o apetite dos cidadãos vizinhos que vêm comprar o combustível em Angola”, acrescenta.
Também o académico e economista João Maria Funzi Chimpolo considera que o contrabando de combustível não vai parar enquanto o “negócio” continuar a envolver destacados responsáveis do Governo, das forças armadas e da polícia.
“Como é que o dono vai implantar uma lei que vai contra o seu próprio negócio?”, questiona Chimpolo.
O ministro Diamantino Azevedo reconheceu que o problema não fica resolvido com esta proposta de lei, mas com “várias medidas que convergem para a solução da questão”.
“O país tem efetivamente muitos prejuízos, porque isto também interfere no abastecimento do próprio mercado nacional e é também uma questão de soberania nacional”, frisou o ministro angolano, e acrescentou que quando a lei for aprovada, o país vai ter um instrumento não só para coação dos envolvidos, mas também para facilitar a atuação, para se constranger os infratores, adiantou.
As autoridades angolanas têm anunciado quase todas as semanas a apreensão de quantidades significativas de derivados de petróleo, que maioritariamente têm como destino a República Democrática do Congo e a Namíbia.
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