O Conselho da República(CR), convocado hoje pelo Presidente angolano José Eduardo dos Santos para analisar a situação do país face à crise do petróleo, exortou o Executivo a "apostar decididamente na diversificação da economia nacional".
A informação consta do comunicado emitido no final da reunião daquele órgão consultivo do Chefe de Estado, a primeira da actual legislatura.
"O Conselho da República considerou como sendo positivo o conjunto de medidas adoptadas pelo Executivo, tendo sugerido que se deverá apostar decididamente na diversificação da economia nacional e na consequente redução do peso do sector petrolífero", lê-se no comunicado final, apresentado à imprensa pelo procurador-geral da República, João Maria de Sousa.
Um "maior rigor na implementação do OGE e no combate ao desperdício e má gestão", mas também a "melhoria do ambiente de negócios", são outras medidas preconizadas pelos conselheiros.
Na abertura do encontro, José Eduardo dos Santos revelou que o contributo do petróleo para as receitas fiscais de Angola deve cair para 36,5 por cento em 2015, cerca de metade em relação ao ano anterior, devido à quebra na cotação internacional do petróleo.
Segundo Santos, a queda significativa do preço do petróleo no mercado internacional, que se verifica desde Novembro, "tem afectado sobremaneira as receitas do Estado”.
Por isso, ele advertiu ter diminuído “enormemente a capacidade do Executivo de realizar despesas públicas e de financiar a economia”.
Para o PR, “se esta situação não for devidamente controlada e o país convenientemente orientado podemos afectar as bases em que assenta a sua estabilidade económica e social".
Os conselheiros advertiram que a estratégia do executivo para fazer face à situação deve assentar-se em medidas de natureza monetária, cambial e fiscal, que irão assegurar o cumprimento dos objectivos preconizados no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017".
Entretanto, dando razão à oposição que dizia que o Conselho da República não tinha bases legais por não ter sido empossado, o Presidente da República deu posse hoje aos membros do órgão antes do início da reunião.
Os integrantes do actual Conselho da República foram designados, em decreto presidencial, a 29 de Janeiro de 2013. São eles: Manuel Domingos Vicente, vice-presidente da República, Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional, Rui Constantino da Cruz Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional, João Maria Moreira de Sousa, Procurador-Geral da República, Roberto de Almeida, vice-presidente do MPLA, Isaías Samakuva, presidente da Unita, Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da Casa-CE, Eduardo Kuangana, presidente do PRS e Lucas Ngonda, presidente da FNLA.
Além destes, e em conformidade com o artigo 135º da Constituição, integram ainda o órgão colegial de consulta os cidadãos Domingos Cajama, Pedro José Van-Dúnem, reverendo Augusto Chipesse, reverendo Wanani Nunes Garcia, José Ludovino Severino de Vasconcelos, Sérgio Luther Rescova Joaquim, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves e Lotti Nolika