Um juiz de garantia do Tribunal da Comarca de Belas, em Luanda, ordenou a prisão preventiva do tenente-coronel das Forças Armadas Angolanas (FAA), Daniel Afonso Neto, atual diretor-geral da empresa "Konda Marta".
Porta-voz da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), Quintino Ferreira, fala em usurpação de propriedade e resistência ao mandado de prisão.
A decisão, tomada na semana passada, seguiu um mandado de captura emitido a 31 de outubro de 2023 pelo procurador Alexandre Gabriel Custódio, que imputa ao oficial superior crimes de associação de malfeitores, furto qualificado e ofensas simples à integridade física.
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Daniel Neto, envolvido numa disputa pela posse de terrenos em Talatona, na capital angolana e que apresentou uma queixa-crime contra várias personalidades políticas, incluindo o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, foi detido na semana passada e colocado em prisão preventiva.
A queixa apresentada pelo seu advogado, Salvador Freire, à Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), ainda não foi alvo de nenhuma decisão.
Salvador Freire, membro da equipa de advogados que fundamentou a queixa contra Eugénio Laborinho, o comandante provincial da Polícia Nacional em Luanda, Francisco Ribas, e vários outros oficiais, lamenta o facto de as autoridades sacrificarem o oficial em detrimento do pedido de justiça feito por ele.
“Todas essas queixas que foram feitas, quer à Procuradoria Militar que ao SIC, infelizmente, não foram, não tiveram o andamento merecido, porquanto pensa-se que essas pessoas, esses militares envolvidos neste processo no 11 de novembro, tenham influência ou alguma coisa não está a decorrer bem junto da Procuradoria Militar como também no SIC geral”, sustena Freire.
Pinto Mardoqueu, também membro da equipa de defesa e que acompanhou o interrogatório do Daniel Neto, denuncia vários vícios no processo e argumenta que "os procedimentos legais foram violados", exigindo assim a libertação do seu constituinte.
“Normalmente, quando a pessoa é detida, é apresentado o mandado de detenção. Nos termos do número 4, do artigo 254 do Código de Processo Penal angolano, se ele não for presente ao Ministério Público ou ao Juiz de Garantia, no prazo de 48 horas, tem que ser restituída à liberdade imediatamente. No caso em concreto, não sucedeu. O juiz aplicou a prisão preventiva”, afirma aquele defensor..
O porta-voz da Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), Quintino Ferreira, em resposta, esclarece que a prisão do tenente-coronel das FAA, Daniel Neto, foi efetuada no âmbito de uma usurpação de propriedade e também devido à resistência ao mandado de prisão.
“Foi também por resistência a funcionário público, na altura que os nossos efetivos executavam a realização deste mandado, no entanto, o cidadão ainda contrariou a intervenção das nossas forças, portanto, também foi detido por esta razão a um concurso de razões que levaram à detenção deste cidadão", afirma Ferreira.
Aquele porta-voz aponta "essencialmente aqui a usurpação de imóvel, nós estamos a falar de usurpação de imóvel e são justamente alguns terrenos, algum terreno, que há um processo em curso e, portanto, é pela força do mandado que o Ministério Público emitiu diante deste processo de usurpação do terreno”.
A Voz da América contatou o procurador Álvaro João, porta-voz da Procuradoria Geral da República, mas até ao fecho desta reportagem não obtivemos qualquer resposta.
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