O julgamento, em segunda instância, do recurso interposto pela defesa do “caso 500 milhões” continua no “segredo dos deuses”, quando faltam 11 dias para completar um ano desde que foi julgado.
O processo que envolve José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, o ex-funcionário sénior do BNA, Samalia Bule e o empresário Jorge Gaudens, foi julgado pelo Tribunal Supremo a 14 de Agosto de 2020.
Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências.
Segundo o acórdão, o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, “Zenu” dos Santos, foi condenado a cinco anos de prisão e Valter Filipe a pena única de oito anos de prisão.
Por sua vez, o ex-gestor do BNA, António Samalia Bule, foi condenado a cinco anos e o empresário, Jorge Gaudens Sebastião a seis anos de prisão.
Os réus continuam em liberdade em função do pedido da defesa, que recorreu ao plenário do Tribunal Supremo.
Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, diz que a lei angolana não estabelece prazos para o julgamento dos recursos, quando o réu se encontra em liberdade.
Considera, no entanto, que“ a justiça angolana só anda depressa quando há interesses políticos”.
Por sua vez, o analista Ilídio Manuel entende que a atitude da justiça angolana só concorre para o seu descrédito e fala em “arranjos judiciais para proteger determinadas figuras”.
O chamado “caso 500 milhões”, remonta ao ano de 2017, altura em que Jorge Gaudens Sebastião apresentou ao seu amigo de longa data, José Filomeno dos Santos, uma proposta de financiamento para a captação para o Estado angolano de 30 mil milhões de dólares.
A partir daí, com o aval do então Presidente da República, com a ajuda do BNA, na pessoa do governador Valter Filipe e do director Samalia Bule, fizeram a transferência de 500 milhões de dólares que a justiça considerou ilegal.