O Senado brasileiro já tem em mãos o parecer do Tribunal de Contas da União que recomenda ao Congresso a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff em 2014.
Agora, o senador Renan Calheiros (PMDB) deve repassar o caso para a Comissão Mista de Orçamento para apreciar o documento e definir quem vai ser o relator do processo.
Esta comissão mista vai ter 77 dias corridos para analisar o processo contra a governante brasileira.
A rapidez do TCU para analisar as contas da Presidente Dilma tem gerado questionamentos, uma vez que processos com estas características têm sido avaliados com mais tempo.
Em entrevista ao Pod Cast Unesp, o economista e especialista em finanças públicas da Universidade Estadual Paulista, Valdemir Pires, vê com estranheza as investigações.
“O que não pode ocorrer é o TCU tomar ele próprio a decisão política. Na minha opinião, estamos vivendo um jogo claramente político-partidário onde o TCU cumpre um papel muito mais político do que técnico. Basta lembrar que muito raramente o tribunal de contas analisa rapidamente as contas do governo. Ele leva bastante tempo analisando as contas e é incomum essa severidade na análise das contas da Presidente Dilma. Acho importante que esse momento sirva fundamentalmente para que nós repensemos o papel que os tribunais de conta têm na institucionalidade republicana brasileira”,analisa Pires.
O economista ainda conclui que a decisão sobre as contas da Presidente Dilma é meramente política.
“É função do tribunal (TCU) emitir um parecer técnico às contas que deve ser apreciado pelo Congresso Nacional. Se o Congresso aprová-lo, as contas são reprovadas. Caso contrário as contas são aprovadas. Ou seja, a função de aprovar ou não as contas é do poder legislativo. As contas não estão ainda em estado de não aprovação devendo passar pelo plenário. A decisão é no fim das contas absolutamente política”, concluiu Valdemir Pires .