O Supremo Tribunal Militar de Angola considerou que 200 antigos membros da 23ª Companhia de Comandos foram transferidos ilegalmente para uma empresa de segurança privada “Teleservice” na “Região Leste” por ordem de generais envolvidos em operações mineiras.
O tribunal quer que sejam tomadas medidas disciplinares contra os generais e que os antigos membros da companhia de comandos sejam compensados nos benefícios que perderam.
Os nomes dos generais não são mencionados na decisão.
O tribunal decidiu que os comandos estiveram a trabalhar para a Teleservice desde 1995 e só em Agosto de 2008 foram licenciados à disponibilidade “sem graduação de divisas”.
“Só depois de licenciamento foi alterada a sua qualidade militar”, diz o documento.
O tribunal disse que da análise dos factos “dúvidas não se prestaram que os reclamantes na empresa Teleservice foram como militares em serviços “camuflados” para assegurar projectos mineiros da companhia de exploração na Região Leste por ordem legitima dos generais mencionados, mas ferida de ilegalidade por quanto a empresa em causa, salvo prova em contrário, em nada tinha a ver com a missão das forças armadas”, diz o documento.
O tribunal disse não poder contudo tomar decisões sobre as medidas a tomar por isso não ser da sua competência mas pede que a decisão seja remetida à consideração do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas “para que sejam apuradas eventuais responsabilidades e (para) uma solução justa para com os reclamantes”.
Um dos reclamantes disse à Voz da América que vai continuar a lutar até que justiça seja feita.
"Só vou parar quando o caso for analisado no Gabinete do Comandante em Chefe e ter uma solução", disse Gaudêncio Finete, chefe do Grupo dos Comandos reclamantes.