O comandante geral da Policia da República de Moçambique (PRM) veio a terreiro desabafar e criticar a alegada injustiça do Parlamento, que há 10 anos anda a protelar a aprovação da Lei da Policia, considerando ser difícil dirigir uma corporação policial sem lei, cuja proposta já havia sido submetida ao órgão legislador.
Entretanto, por pressão da oposição parlamentar, o Governo foi forçado a retirar a proposta, por conter vários aspectos considerados inconstitucionais.
‘’O Parlamento não é inclusivo, é difícil dirigir uma corporação com normas desajustadas’’, reconheceu Bernardino Rafael, acrescentando que a lei atualmente em vigor foi aprovada em 2013, num contexto totalmente diferente da actual realidade do país.
Para Rafael, é fundamental que a Assembleia da República aprove a Lei da polícia porque isso vai ajudar muito na luta contra os raptos, terrorismo e lavagem de capitais, entre outros crimes transnacionais.
O comandante geral acrescentou que há bastante tempo que evitava falar desta questão e resolveu fazê-lo para responder às preocupações dos colegas, ‘’que se interrogam por que é que nós não somos reconhecidos’’.
O deputado José Manteigas, pela bancada da Renamo, na oposição, afirmou que não havia como aprovar a proposta nos termos em que foi apresentada.
"Penso que a ideia era dar mais mordomias aos generais da polícia, para além das muitas que já têm’’, sustentou Mantegas, para quem os generais da polícia "queriam passar para a reserva aos 70 anos e depois para a própria reforma aos 75 anos, para, além disso, queriam passaportes diplomáticos para eles, conjugues e filhos menores, e nós dissemos não’’.
O Governo diz ter retirado a proposta na sequência de auscultações feitas a vários atores, incluindo magistrados e membros da Ordem dos Advogados, que entenderam que na proposta havia uma inconstitucionalide clara que precisa ser corrida.
Mas há quem se interrogue se os problemas de corrupção, extorsão, alegada colaboração com criminosos de que a polícia é acusada se devem à falta de lei, e o analista Luís Nhachote diz que ‘’isto tudo mostra que a liderança da polícia parece já não ter idéias para dirigir a corporação’’.
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