A Comissão Nacional de Eleições da Guiné-Bissau (CNE) pediu ao Governo que desbloqueie, em regime de "urgência", verbas para dar início ao processo eleitoral, caso contrário as eleições legislativas poderão não acontecer a 18 de Novembro, como previsto.
“A CNE continua preocupada com sistemáticos atrasos e ou adiamentos verificados no desbloqueamento de fundos para fazer face às diferentes situações e responsabilidades que lhe são próprias e inadiáveis", disse em conferência de imprensa nesta sexta-feira, 24, a porta-voz da CNE,a juíza Felisberta Moura Vaz.
Frente a esta situação, advertiu Vaz,a "CNE se reserva ao direito de declinar todas as responsabilidades delas decorrentes".
A menos de três meses da data marcada, a CNE alerta que asComissões Regionais de Eleições não entraram em funcionamento e que o órgão necessita adquirir "meios logísticos indispensáveis ao exercício pleno da sua função de supervisão do processo de recenseamento eleitoral".
A CNE advertiu que a "continuarem a persistir dificuldades no desembolso dos meios indispensáveis em tempo útil", o cronograma eleitoral pode ser posto em causa e "indesejavelmente comprometer a data das eleições", num apelo também à comunidade internacional.
ONU disponível para ajudar e preocupada
Ontem, em Nova Iorque, as Nações Unidas publicaram o último relatório anual do secretário-geral, António Guterres,sobre a Guiné-Bissau, no qual destaca que a revisão da Constituição guineense continua sendo uma “importante via para evitar a repetição de impasse político e institucional após as eleições”.
A ideia de Guterres é que o processo possa acontecer depois das legislativas e antes das presidenciais.
No que toca às legislativas de Novembro, o secretário-geralreiterou que vaioferecer apoio técnico e logístico para as diferentes fases do processo, mas aponta desafios eleitorais devido a uma sustentabilidade limitada do actual governo inclusivo e da sua estrutura institucional. ”
Por isso, António Guterres destacou que realizar as eleições legislativas é uma prioridade pelo “pouco progresso nas prioridades de consolidação da paz da Guiné-Bissau, antes de ser implementada uma nova dispensação política”.