A Comunidade Económica dos Estados da Africa Ocidental (CEDEAO) decidiu prorrogar o mandato das suas tropas de manutenção de paz na Guiné-Bissau por mais um ano.
A decisão consta do comunicado final da Conferência dos Chefes de Estados e do Governos da organização que teve lugar neste domingo, 9 de Julho, na capital guineense, em que o país passou a presidência da para a Nigéria.
“A Conferência [dos Chefes de Estados e de Governos] prorrogou o mandato da missão por um ano, com efeitos a partir de 30 de junho do ano de 2023, para consolidar a paz e a estabilidade no país”, lê-se no comunicado, segundo ainda o qual a “Conferência deu instruções à Comissão da CEDEAO para tomar as medidas necessárias para o destacamento da Unidade de Polícia Formada, prometida pela República Federal da Nigéria para a Missão de Apoio à Estabilização na Guiné-Bissau (SSMGB) e a relocalização do Quartel-General da Força”.
Quanto à situação de “segurança” no Mali, país em transição política, a CEDEAO manifesta-se preocupada com “as implicações da retirada iminente da MINUSMA do Mali e a presença de exércitos privados estrangeiros sobre a paz e a segurança na região”.
Em consequência, decidiu constituir um “Grupo de Trabalho Presidencial composta pelo Benim, Guiné-Bissau e Nigéria para aprofundar as reflexões sobre a retirada da MINUSMA e todas as questões de segurança conexas”.
O grupo acompanhará igualmente os mediadores da CEDEAO para manter o diálogo com as autoridades de transição dos Estados-Membros em causa.
O comunicado diz ainda que “a Conferência deu instruções ao Presidente da Comissão [da CEDEAO] no sentido de propor, no prazo de 90 dias, um mecanismo de resposta abrangente aos desenvolvimentos duplos da retirada da MINUSMA e à presença de exércitos privados estrangeiros na Região”.
A propósito dos períodos transitórios no Mali, Burkina Faso e Guiné Conacri, os Chefes de Estado e do Governo da CEDEAO lamentam "a cooperação muito limitada que os mediadores receberam das autoridades de transição e fizeram um apelo à reavaliação dos esforços de mediação, “considerando os desafios que possam constituir entraves substanciais ao restabelecimento da ordem constitucional nestes países”.
A Conferência exortou as autoridades daqueles países a “permanecer comprometidos com os calendários de transição de 24 meses acordados e a garantir que os processos de transição sejam implementados de forma transparente, inclusiva e consultiva com todas as partes interessadas relevantes”.
A agenda sobre o terrorismo na África Ocidental também esteve no centro das atenções na cimeira de Bissau, tendo, no final, a Conferência reafirmado o seu "engajamento em trabalhar para a erradicação do terrorismo e extremismo violento que continuam a constituir ameaça existencial à paz, à segurança e à estabilidade regional”.
“A Conferência nota com preocupação a contribuição de alguns meios de transportes na facilitação de movimento e operações de grupos terroristas no Sahel”, termina a nota, indicando que a data e o local da próxima conferência serão definidos posteriormente.
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