Analistas em Luanda não concordam com as alegações do Ministério Público angolano sobre a certidão digital do processo que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente.
Para falar sobre o assunto, ouvimos a Secretária de Estado da Justiça portuguesa, Anabela Pedroso, o jurista Sérgio Raimundo e o politólogo, Olívio Kilumbo.
A Procuradoria-Geral da República de Angola confirmou já ter recebido da congénere portuguesa a certidão digital do processo que envolve o ex-vice-presidente da República, Manuel Vicente, mas diz que só com a recepção do mesmo em papel poderá prosseguir com as diligências.
Segundo uma nota informativa emitida a semana passada pela Procuradoria-Geral portuguesa , o processo em papel deverá ser enviado para Luanda durante os próximos dias, sem avançar datas.
Entretanto, num comunicado divulgado esta semana, a procuradoria geral de Angola alega que, não existindo no ordenamento jurídico angolano regras processuais que admitam processos em formato digital, esta instituição aguarda que lhe seja remetida pela sua congénere o processo em formato de papel, para os trâmites que se impõem.
O Ministério Público português sempre se recusou a enviar esta parte do processo para Luanda, por entender que a imunidade de que goza Manuel Vicente até 2022, por causa do seu estatuto de ex-vice-presidente, não garantia uma boa aplicação da justiça.
Mas em Maio passado o Tribunal da Relação de Lisboa obrigou a Procuradoria-Geral da República a remeter o caso para a sua congénere angolana.
Manuel Vicente é suspeito, no âmbito da chamada Operação Fizz, de ter pago luvas no valor de 760 mil euros ao procurador português Orlando Figueira em 2012, para que este arquivasse um processo em que investigava a origem dos 3,8 milhões de euros pagos pelo governante angolano por um apartamento de luxo no Estoril.
O julgamento da Operação Fizz teve início em 22 de janeiro e foi separado do processo principal para ser entregue às autoridades angolanas.
A secretária de estado da justiça portuguesa esteve, recentemente em Luanda, onde confirmou a entrega da certidão digital do processo que envolve o ex-vice-presidente Manuel Vicente.
Anabela Pedroso realizou vários encontros com dirigentes angolanos e garantiu estar optimista quanto ao futuro da cooperação entre os dois países.