A Procuradoria Geral da República (PGR) de Angola entregou ao tribunal o processo de tentativa de burla ao Estado, no valor de 50.000 milhões de dólares por parte de 11 cidadãos sendo cinco angolanos, quatro tailandeses, um canadiano e um eritreu.
Entre os angolanos, constam o antigo Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Geraldo Sachipengo Nunda, o ex-director da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e secretário para a Informação do MPLA, Norberto Garcia, e o general das FAA, José Arsénio Manuel.
A informação foi confirmada pelo vice-procurador-geral, Mota Liz, à margem do seminário sobre ocupação ilegal de imóveis, realizado pela PGR nesta quarta-feira, 8, em Luanda.
Liz explicou que o processo passou por uma fase em que alguns dos acusados requereram instrução contraditória e, no âmbito das leis do processo, o Tribunal Supremo assim procedeu, seguindo o processo a sua tramitação.
"O Ministério Público vai confirmar a sua acusação, um pouco decorrente também dos elementos colhidos na instrução contraditória", disse o vice-procurador-geral.
O processo será julgado no Tribunal Supremo pelo facto de haver pessoas que gozam de "fórum especial”.
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Na acusação de 19 páginas, com data de 15 de Junho, a que a VOA teve acesso, o tailandês Raveeroj Ritchchoteanan despoletou o caso ao dizer ter criado uma suposta fundação mundial com o seu nome para combater a pobreza, através da promoção da saúde e qualidade e educação na Ásia e em África.
Com um grupo de supostos investidores, ele chegou a Angola com a ajuda da arguida Celeste de Brito, que conheceu Ritchchoteanan na Tailândia, onde estudou.
No documento que deu entrada na Secretaria Judicial da Câmara Criminal do Tribunal Supremo a 29 de Junho, o Ministério Público diz que Celeste de Brito solicitou cartas às instituições do Estado angolano a convidar a fundação a realizar financiamentos em Angola, tendo antecipadamente sido enviada uma cópia do cheque no valor de 50 mil milhões de dólares "para fazer prova da capacidade financeira da empresa", que, posteriormente, se comprovou ser falso.
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Os arguidos são acusados de vários crimes, nomeadamente de associação criminosa, fabrico e falsidade de títulos de crédito, burla por defraudação na forma frustrada, exercício ilegal de funções públicas, tráfico de influência, promoção e auxílio à emigração ilegal, falsificação de documentos e abuso de poder.