A defesa do empresário colombiano Alex Saab, acusado de crimes de lavagem de dinheiro pelos Estados Unidos e detido em Cabo Verde, na sexta-feira, 12, não decidiu ainda pelo recurso à sentença de prisão preventiva determinada pelo Tribunal da Comarca do Sal, no domingo passado.
Em entrevista à VOA, nesta terça-feira, 16 junho, José Manuel Pinto Monteiro afirma estar a analisar o processo, mas pelos dados que possui, aponta que para a prisão ter acontecido um dia antes do alerta dado pela Interpol, “houve interferências outras”, no caso.
O processo corre os seus trâmites no Tribunal de Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, para onde Saab foi enviado, e que vai analisar o pedido de extradição.
No domingo, em declarações à rádio e televisão públicas de Cabo Verde, o Procurador-Geral da República, José Landim, assegurou que os Estados Unidos tinham 18 dias para pedir a extradição do empresário, em virtude de ter sido a justiça americana a emitir o mandado de captura internacional, que esteve na origem da prisão de Saab.
Prisão antes do alerta
O advogado de defesa, Pinto Monteiro, tem outra leitura, e diz que o empresário foi detido a 12 deste mes, um dia antes do alerta da Intepol que, segundo os documentos em seu poder, tem data de 13.
“É estranho que uma pessoa que estava a viajar, como o sr. Alex estava a viajar, com passagens por diversos países, que também são membros da Interpol, seja detido em Cabo Verde com o argumento de um alerta da Interpol, quando o mandado que temos na mão é do dia 13”, afirma Pinto Monteiro que, questionado se houve pressões externas, acrescentou que “se o red alert for do dia 13 e a detenção for do dia 12, estamos a ver que houve interferências outras no processo do sr. Alex”.
Questionado se as pressões são de países amigos da Venezuela ou de outros, ele limitou-se a dizer “também de países que podem estar na linha de influência de Cabo Verde”.
Aquele conhecido advogado lembra que a extradição é um processo que exige um ato político do Governo, que dá seguimento ao pedido de extradição formulado por um Estado.
Processo de extradição em curso
Pinto Monteiro esclarece ser “da competência da ministra da Justiça aceitar ou não o pedido de extradição e aceitando o pedido, envia o processo ao Procurador-Geral da República para que o processo seja instaurado, ou seja é uma fase preliminar de ponderação administrativa e política sobre o acolhimento ou não do pedido de extradição”.
Ante a pergunta se o pedido de extradição já terá sido feito, o advogado de defesa entende que “se estamos a entrar na fase do interrogatório do sr. Alex perante o Tribunal de Relação e se o processo já foi remetido ao Procurador-Geral da República é porque já há uma decisão do Governo através da ministra da Justiça”.
Apesar desta “ponderação administrativa e política", Pinto Monteiro é peremptório ao dizer que esta é uma questão prévia e que “confia na justiça cabo-verdiana, que é completamente independente”.
Por agora, espera que Alex Saab seja ouvido em breve pelo tribunal para dizer se aceita ou não a extradição.
Detenção e reações
Alex Saab foi detido na sexta-feira, 12, no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, quando o seu avião parou para reabastecer a caminho do Irão.
O empresário é acusado pelas autoridades americanas de “lavagem” de dinheiro e por alegados contratos fraudulentos elaborados para enriquecer a família de Maduro e ele próprio, através de sobrefaturação e do uso do sistema cambial controlado pelo Governo.
Na altura da queixa, o secretário do tesouro americano Steve Mnuchin disse que Saab estava envolvido numa “vasta rede de corrupção” com membros do govenro de Maduro.
Os Estados Unidos reivindicam a autoridade para julgar Saab alegando que ele e um sócio, Enrique Pulido, usaram bancos americanos para depositar cerca de 350 milhões de dólares que foram defraudados através do sistema de controlo cambial da Venezuela.
Um tribunal na Flórida tinha anteriormente considerado Saab como um foragido da lei.
O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela afirmou que Saab foi detido quando estava a trabalhar como “agente” do Governo venezuelano numa viagem para obter alimentos, medicamentos e outros bens humanitários para ajudar o país a combater a pandemia do coronavírus e pediu a libertação do empresário, cuja prisão foi descrita de “arbitrária” por violar a lei internacional.
Em declarações ao Serviço em Espanhol da VOA, o antigo vice-ministro das Relações Exteriores e ex-representante da Venezuela junto das Nações Unidas, Milos Alcalay, revelou haver pressões de Cuba e da Rússia sobre as autoridades de Cabo Verde para que Alex Saab não seja extraditado para os Estados Unidos.