A decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, em Cabo Verde, em autorizar a extradição do empresário colombiano Alex Saab, detido no arquipélago a serviço da Venezuela, para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de dinheiro e outros crimes, tem provocado várias leituras.
O antigo embaixador cabo-verdiano nas Nações Unidas e noutros países Fernando Wahnon diz que as autoridadades agiram bem ao colaborar com a Interpol na detenção de Saab, enquanto o ex-conselheiro do Presidente da República e analista político, Ludgero Correia, admite ser um processo delicado que pode ter consequências diretas ou indiretas.
Como país democrático e membro da comunidade internacional, Cabo Verde “tomou a decisão certa”, considera Fernando Wahnon , para quem o país agiu em cumprimento das normas internacionais.
Por isso, diz, “não pode haver motivo para se falar no corte de relações com outros Estados”, sustenta o antigo diplomata, lembrando que houve colaboração no mandado emitido pela interpol e no pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, “tendo o processo seguido os trâmites normais nas instâncias judiciais”.
Para Fernando Wahnon é natural que o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, possa não ter ficado satisfeito, mas explica que Cabo Verde agiu “como se deve esperar de um país que respeita o direito e as normas internacionais”.
Quanto à questão da imunidade diplomática do empresário, alegada pelo Governo da Venezuela e por advogados da defesa, Fernando Wahnon avança que pelas informações tem “de uma fonte bem posicionada" ele não possuía passaporte diplomático.
Aquele embaixador de carreira diz que mesmo se Alex Saab tivesse um passaporte do género, a imunidade não é automática porque tal se aplica apenas a um Chefe de Estado.
Por seu lado, o analista político António Ludgero Correia entende que “um assunto delicado como este, sempre pode ter consequências de forma direta ou indireta".
Contudo considera que seria mais prejudicial para Cabo Verde não colaborar com a Interpol e com os Estados Unidos da América.
"A única retaliação, a meu ver, que a Venezuela pode exercer é a expulsão dos estudantes cabo-verdianos que estão naquele país, mas não vejo algo mais que possa fazer contra Cabo Verde", adianta o antigo conselheiro do atual Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
A decisão
O Tribunal da Relação de Barlavento, em Cabo Verde, decidiu no dia 31 de julho pela extradição do colombiano , Álex Saab, para os Estados Unidos, onde vai ser julgado por oito crimes, sendo um de “conspiração para cometer lavagem de dinheiro” e sete de “lavagem de instrumentos monetários”.
O advogado João do Rosário, um dos membros da equipa de defesa de Saab, garantiu à VOA que a defesa vai recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça.
A defesa tem 10 dias para recorrer e João do Rosário assegurou que “vamos até às últimas instâncias”.
No final dos recursos, o Governo deve ratificar ou não a decisão judicial.
Recorde-se que no passado dia 23 de julho, a ministra cabo-verdiana da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, disse que o Governo não se intrometia no trabalha da justila e "aquilo que o Tribunal decidir é aquilo que é o caso julgado sobre o assunto”.
O processo
Álex Saab, considerado enviado especial pelo Governo da Venezuela foi detido a 12 de junho em Cabo Verde a caminho do Irão, onde, segundo Caracas, iria negociar a compra de produtos e bens para o país.
Ele foi detido a pedido dos Estados Unidos que o acusam de vários crimes, como lavagem de mais de 350 milhões de dólares nos bancos americanos.