Em Moçambique, juristas dizem que a não aplicação efectiva das penas e medidas alternativas à prisão está a agravar o problema da superlotação das cadeias moçambicanas, muitas das quais superam, de longe, a sua capacidade reclusória.
O código penal moçambicano prevê várias medidas destinadas a assegurar que, face à superlotação das cadeias, as pessoas em situação de reclusão, tenham as condições mínimas para a sua dignidade, enquanto seres humanos.
Entre essas medidas, inclui-se a pena alternativa à prisão, cuja aplicação, segundo o jurista António Baciquete, não tem sido efectiva, dada a ausência de um órgão fiscalizador e coordenador independente ou adistrito aos tribunais.
Código bonito, mas...
Para o jurista, a aplicação da pena alternativa à prisão, para além de contribuir para o descongestionamento das cadeias, teria também um impacto psicológico, sobretudo num dirigente que, por exemplo, fosse obrigado a recolher lixo no Conselho Municipal.
"A questão é como fiscalizar o cumprimento desta medida. Nós fizemos um código bonito, mas na prática está a ser difícil aplicar essas medidas que seriam muito boas, porque há muita gente que está na ociosidade nos estabelecimentos prisionais", diz o jurista.
Por seu turno, o jurista Egídio Plácido, considera que numa situação de crise económico-financeira em que o país se encontra, a aplicação de penas alternativas à prisão, até seria um alívio para o próprio Estado, "porque há muita gente nas cadeias que nada faz".
Governo reconhece
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Flávio Menete, destaca que por causa da superlotação, nalguns casos os cidadãos têm que fazer escala para dormir, "e isso não abona a favor do nosso sistema".
O Governo reconhece que praticamente todas as cadeias moçambicanas estão superlotadas.
O ministro da Justiça, Isaque Chande, diz que essa situação deve-se à não aplicação de algumas das medidas previstas no Código Penal, incluindo a pena alternativa à pena de prisão.
