O futuro primeiro-ministro de Cabo Verde anunciou nesta sexta-feira, 8, uma reestruturação da administração pública através do reajustamento de estruturas, mas sem despedimentos.
Ulisses Correia e Silva fez estas declarações depois de apresentar a sua proposta de Governo ao Presidente da República.
Para os próximos tempos, anunciou mudanças nas estruturas das direções-gerais dos ministérios, nos institutos públicos e fundos e serviços autónomos e nas agências de regulação do Estado e prometeu ainda “descentralizar mais”, tendo, por isso, ficado com esta pasta.
A proposta apresentada e aceite pelo Presidente da República Jorge Carlos Fonseca tem 12 ministros e nenhum secretário de Estado.
Os quatro vice-presidentes acompanham o primeiro-ministro no Governo que tem três mulheres, uma delas uma cubana que reside em Cabo Verde desde 1981 e que vai assumir o Ministério da Educação e Família, e Inclusão Social.
Entretanto, dando continuidade à série sobre os desafios do novo Governo, a segurança e sustentabilidade sociais constituem assuntos que vão preocupar o novo Executivo.
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos-Central Sindical (UNTC-CS) define como primeira grande prioridade, a criação de condições efectivas para resolver o problema do “desemprego no arquipélago”.
Júlio Ascensão Silva considera tratar-se de uma questão crucial, tendo em vista a melhoria das condições de vida das populações.
Silva congratula-se com os compromissos assumidos pelo próximo primeiro-ministro e faz votos que o Executivo a ser empossado brevemente, consiga dar satisfação as várias necessidades da maioria dos cabo-verdianos.
No entanto, o sindicalista ressalva a necessidade de se fazer uma análise profunda sobre algumas medidas anunciadas, nomeadamente a ideia da supressão de contribuições a segurança social para micro e pequenas empresas, tendo em conta a sustentabilidade do sistema de segurança social.
“Espero que a questão da sustentabilidade esteja salvaguardada, para não se correr o risco de resolver um problema o desemprego que é grave, criando outro que pode ainda ser maior”, adianta Silva.
Por seu lado, Jacinto Santos, fundador do MpD, que sustenta o novo Governo e antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, afirma que a sustentabilidade da segurança social não deve resumir-se apenas nos descontos dos contribuintes, mas numa visão ampla de investimentos.
Santos considera boa a ideia de reduzir a carga fiscal e isentar alguns impostos, porquanto as empresas privadas precisam de oxigênio para solidificar as bases de funcionamento e consequentemente, garantir e criar postos de trabalho.
Aquele analista político entende que o Executivo deve dar atenção ao modelo e visão de desenvolvimento para o país porque a estratégia de transformar Cabo Verde num polo de prestação de serviços não é a mais acertada.
Santos considera importante a realização de um amplo trabalho de sensibilização e educação cívica da sociedade, para que a mesma seja efectivamente parte integrante no processo de desenvolvimento, a fim de se acabar com a prática do assistencialismo nas ilhas.
A descentralização deve ser algo de maior amplitude e não mera questão administrativa, porquanto as ilhas devem ser dotadas de mecanismos que permitam gerar riquezas e satisfazer as necessidades das populações, de forma a evitar o êxodo dos cidadãos para os grandes centros urbanos.
O transporte inter-ilhas constitui outro aspecto importante para vida do país e que segundo Jacinto Santos deve ser assumido pelo Estado.
“Acho que o Estado não deve ser mero regulador e deixar tudo para o privado, julgo que o sector público deve assumir um papel de maior relevância no sector, entrando no capital acionista das empresas tanto aéreas como marítimas, digamos uma efectiva parceria público-privada”, conclui Santos.
O novo Parlamento toma posse a 20 de Abril e dois dias depois o Governo entrará em funções, tendo duas semanas para apresentar o seu Programa para votação na Assembleia Nacional.