Dados da Polícia Nacional de Cabo Verde apontam que em 2022 houve um aumento de denúncias de casos de violência contra o género de cerca de 15%, cerca de 330 casos a mais denunciados.
O Instituto da Igualdade e Equidade do Género (ICIEG() propõe agora que o assédio sexual e moral seja melhor tipificado no Código do Trabalho, tendo o assunto sido debatido numa conferencia realizada nesta terca-feira,23, na cidade da Praia.
A presidente do ICIEG clarifica que todos, sejam inferiores, superiores hierárquicos e colegas do mesmo nível, podem cometer actos de assédio e devem ser responsabilizados pela conduta praticada.
“Há que ter outra tipologia no ordenamento jurídico cabo-verdiano ... nós acreditamos que seria preferível haver realmente toda esta tipificação para se ficar bem esclarecido que o assédio tem várias origens”, afirma Carvalho.
A ideia é reforçada pelo jurista, Emanuel Sousa, para quem "o princípio da legalidade só pode ser punido se estiver na lei, então faz todo sentido a tipificação no código do trabalho".
Em Maio de 2022, a União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical pediu que o Parlamento ratifique a convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho sobre eliminação da violência e assédio no trabalho, assuntos que a instituição tem lutado para combater.
A convenção, 190 que aborda temas como a violência e o assédio nos locais de trabalho, foi adoptada em 2019 e até então apenas sete países a tinham ratificado.
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