A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Cabo Verde realiza nesta quinta-feira, 9, buscas na Câmara Municipal da Praia na sequência de alegadas irregularidades denunciadas ao Ministério Público (MP) pela vereadora do MpD, na oposição, e do deputado municipal Manuel Alves.
A agência cabo-verdiana de notícias Inforpress, que cita fontes no local, diz que as buscas dizem respeito a processos de 2016 a 2024 e abrangem áreas do Secretariado Municipal, Direcção Financeira e Patrimonial e Administração Fiscal.
Entretanto, o portal Santiago Magazine avança que as buscas também se referem a outra denúncia sobre indícios de corrupção referenciados sobretudo nos relatórios do Ambiente e do Fundo do Turismo de 2018, durante a gestão do anterior presidente da Câmara Municpal, Óscar Santos.
O presidente da Câmara Municipal da Praia começou a ser julgado a 7 de março último num processo que, segundo observadores, pode levar à perda do mandato de Francisco Carvalho.
Na ocasião, o edil disse à imprensa que o tribunal “não conseguiu e nunca vai conseguir absolutamente nada” em relação à sua gestão.
A queixa de Maria Aleluia e Manuel Alves assenta-se na aprovação dos orçamentos de 2022 e 2023, que terão passado sem que fossem respeitados “os procedimentos legais”, uma “prática reiterada de ilegalidades”, de acordo com a acusação, que aponta ausência de reuniões, casos de deliberações sem quórum e a justificação do “voto de qualidade”, situações que, conforme os Estatutos do Município, obrigam à perda de mandato por configurar “ilegalidade grave”.
A acusação denuncia ainda a execução de despesas e de receitas sem deliberação do coletivo camarário.
Até agora, nem a PGR nem a Câmara Municpal da Praia se pronunciaram.
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