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Cabo Verde: Inspeção conclui que salário da primeira-dama foi irregular e sem base legal


Primeira Dama de Cabo Verde, Débora Katisa Carvalho, após entrevista à Voz da América em Washington, DC, no dia 13 de dezembro de 2022.
Primeira Dama de Cabo Verde, Débora Katisa Carvalho, após entrevista à Voz da América em Washington, DC, no dia 13 de dezembro de 2022.

Inspeção Geral das Finanças determina a reposição dos salários auferidos durante dois anos

O salário que a primeira-dama de Cabo Verde auferiu de 1 Janeiro de 2022 a 31 Dezembro de 2023, “é irregular e não tem suporte na legislação em vigor”.

A decisão é da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) que auditou as despesas com o pessoal da Presidência da República "no período compreendido entre 9 de novembro de 2021, data da tomada de posse do actual Presidente da República, até janeiro de 2024".

A dúvida em torno do salário de Débora Carvalho surgiu em meados de dezembro de 2023, quando começaram a circular nas redes sociais informações de que ele auferia um salário de 310 mil escudos, aproximadamente três mil dólares, o mesmo que recebia numa empresa privada, que abandonou após José Maria Neves ter assumido a Presidência da República em novembro de 2021.

Na legislação cabo-verdiana, a primeira dama não tem salário como tal.

Numa primeira reação, a 21 de dezembro, a Presidência da República, informou num comunicado de imprensa, que a “cidadã e profissional Débora Katiza Carvalho é, desde a investidura do Presidente da República José Maria Neves, a primeira dama de Cabo Verde, dedicando-se exclusivamente a esta condição”.

Conversa com a primeira-dama de Cabo Verde
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A nota acrescenta que ela “encontra-se na Presidência da República em licença especial do seu quadro de origem” e que, “nos termos da lei, o mesmo estatuto salarial que tinha no seu quadro de origem, que é o mínimo que se garante a qualquer profissional fora do seu quadro de origem: a manutenção do que já tinha”.

Na sequência da polémica, o próprio Presidente da República solicitou a intervenção do Tribunal de Contas e da Inspeção-Geral das Finanças.

A conclusão da IGF foi divulgada nesta terça-feira, no site do Ministério das Finanças e recomenda a reposição do montante total de 5.396.352 escudos (cerca de 50 mil dólares), correspondente a 24 meses de remuneração líquida.

O relatório conclui que a cônjuge do Presidente da República no exercício das actividades oficiais “não está sujeito à subordinação hierárquica e disciplinar de nenhum órgão ou serviço e nem ao regime de direito público ou contrato individual de trabalho”.

Refira-se que, na altura da denúncia, José Maria Neves anunciou a suspensão do salário da primeira-dama.

A Presidência da República ainda não reagiu.

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