Em Cabo Verde, depois de o Conselho de Administração da Presidência da República ter dito em comunicado que todo processo do pagamento dos salários da primeira-dama Débora Carvalho e de uma conselheira jurídica do Presidente foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Executivo, nesta terça-feira, 20, foi a vez do Governo reagir e pedir à Presidência da República que assuma as suas responsabilidades por ter pago salários “à margem da lei”.
Em nota, o Ministério das Finanças do Fomento Empresarial reitera que a Inspeção Geral das Finanças (IFH) concluiu que os pagamentos foram feitos de forma irregular e sem sustentação legal e lembra que a “Presidência da República tem total autonomia administrativa, financeira e patrimonial”, e que “presta contas, autonomamente, junto do Tribunal de Contas.
Aquele departamento governamental dirigido pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, reitera que foram detetadas outras irregularidades ao nível da gestão dos recursos humanos e sublinha que “o relatório da IGF, uma vez concluído, foi publicado e encaminhado ao Tribunal de Contas, para o competente julgamento dos factos relatados" e pede "que se deixe que instituições funcionem, ao mesmo tempo que apelou à assunção das responsabilidades".
O Ministério acrescenta que é da exclusiva competência da Presidência da República a execução do seu orçamento, bem como tem a inteira responsabilidade pela cabimentação, autorização e liquidação.
Do conhecimento do Governo
Na terça-feira, 19, também em nota, a Presidência da República afirmou que todo processo do pagamento dos salários foi tratado com “boa fé e total transparência”, em concertação e entendimento com o Governo e com base na lealdade institucional.
De acordo com a nota, todas as informações foram prestadas ao primeiro-ministro sobre o anteprojeto de nova Lei Orgânica da Presidência da República, o qual continha dispositivos jurídico-administrativos visando regular questões sobre a primeira-dama.
A Presidência revelou que o processo foi entregue “em mãos” e, “como mandam as boas práticas”, o documento foi depois enviado ao chefe do Executivo e à ministra da Presidência do Conselho de Ministros.
Reações políticas
O líder parlamentar do MpD, no poder, Paulo Veiga, admite avançar com audições no Parlamento sobre o caso, enquanto o PAICV, na oposição, através do seu presidente Rui Semedo, acusa o Governo de tentar condicionar a Presidência e desafiou o primeiro-ministro e o ministro das Finanças a se submeterem à inspeção.
Hoje, o presidente da UCID, terceiro partido com assento parlamentar, João Santos Luis, disse que se for constatado a culpa direta da Presidência, "o órgão pode sim sair beliscado nesta matéria", mas considerou haver "alguma pressão propositada para que as coisas funcionem de forma diferente" e pediu "ao Governo que outras matérias que já foram alvo de inspecção sejam tratadas com a mesma brevidade.
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