O funcionário da Assembleia Nacional (AN) de Cabo Verde Adelino Tavares Moreira terminou nesta terça-feira, 4, a greve de fome de sete dias depois de receber garantias de que a suas exigências serão atendidas.
A decisão de suspender a greve foi tomada depois da intervenção de um padre católico, de apelos de várias personalidades e de um encontro com o Provedor de Justiça, José Carlos Delgado, e o secretário-geral da AN, Angelino Coelho, que deram garantias de solução ao caso de Tavares.
“As condições estão decididas, ele já aceitou… há testemunhas presentes, o secretário geral da Assembleia Nacional que trouxe essas garantias, o advogado dele e alguns deputados…. agora levanta a greve, vai ser conduzido ao hospital e após a recuperação regressará a seu posto de trabalho”, disse o Provedor de Justiça.
Adelino Tavares Moreira vai ser recolocado no posto de arquivista e terá reposta a verba que lhe foi descontada no salário de Abril.
O caso
Aquele funcionário decidiu fazer a greve em protesto contra o que considera ser perseguição política ao simpatizar-se com uma força política da oposição.
Em declarações à Voz da América no domingo, 2, o funcionário disse que depois de vários anos como arquivista ele foi colocado para trabalhar como jardineiro e depois canalizador, áreas nas quais não possui formação.
"Neste momento não temo mais pela minha vida… o mundo fora tem que saber como funcionam as instituições do Estado em Cabo Verde e como os funcionários são perseguidos devido a questões políticas…. todos nós temos a nossa cor, mas dentro da Assembleia Nacional há perseguição enorme contra as pessoas que eles sabem que pertencem ao partido da oposição, que é o PAICV, fazem tudo para que a pessoa desanime e abandone o serviço", afirmou Adelino Tavares Moreira.
Em resposta, a administração da AN disse que estava disposta a encontrar uma solução justa e equlibrada no caso.
“Embora tenhamos algumas reservas sobre a razoabilidade desta greve e das exigências feitas por Adelino Tavares Moreira, a Assembleia Nacional manifesta toda sua abertura para encontrar uma solução justa e equilibrada para o imbróglio, com base no respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana e mecanismos previstos no nosso ordenamento jurídico”, lê-se no comunicado enviado à imprensa que explica que Tavares possui a 6ª classe, sem formação que lhe atribui grau profissional de arquivista, tendo no seu processo curricular apenas alguns certificados de participação em formações e seminários promovidos pela Assembleia Nacional e relacionados com o arquivo.
Ainda segundo a AP, ele esteve afastado do local de trabalho durante cinco anos, entre 2018 a 2023, na sequência de um despacho do anterior presidente da Assembleia Nacional seguido de uma queixa apresentada pela então secretária-geral à Polícia Nacional devido a actos graves de “furto de equipamentos do sistema de combate a incêndio e materiais eléctricos, de comportamentos de rebeldia, insubordinação e ameaça que colocavam em risco a vida e a integridade física de funcionários e de todos aqueles que circulavam diariamente no espaço da Assembleia Nacional”.
O Parlamento lamentou ainda que ele "tenha tomado uma medida tão drástica, sem ter, previamente, informado e sem ter esgotado todas as vias negociais para resolver, de forma serena e tranquilamente, a situação".
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