A União Europeia (UE) e Cabo Verde assinaram um protocolo que vai permitir cumprir o novo Acordo de Parceria para a Pesca Sustentável (SFPA), concluído pelas partes em Outubro de 2018.
O acordo cobre um período de cinco anos e permite que 69 navios da UE pesquem nas águas do arquipélago.
Em contrapartida, o Estado de Cabo Verde receberá 750 mil dólares anuais dos quais 46% detinam-se a promover a gestão sustentável da pesca no país.
Nesse período, cerca de 70 embarcações europeias podem pescar nas águas territoriais de Cabo Verde até 8 mil toneladas por ano.
Controvérsia
O acordo estipula um número, não divulgado, da tripulação que deve ser integrado por cabo-verdianos que terão o mesmo contrato de trabalho que os europeus, um aspecto que, segundo os signatários, visa capacitar os pescadores e os profissionais para trabalharem em barcos de maior porte da UE.
Tal como o primeiro acordo, assinado durante o anterior Governo, dirigido pelo PAICV, este tem sido criticado desde que foi anunciado pelo actual Executivo, do MpD.
O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva afirmou em Outubro que o acordo tem como base o desenvolvimento do sector e da economia azul e vai permitir a modernização das actividades de pesca, formação, capacitação técnica e operacional e segurança dos pescadores cabo-verdianos.
Engretanto, apesar da melhoria na compensação financeira, o antigo ministro da Economia e consultor Avelino Bonifácio, afirmou em declarações à VOA que o acordo não serve os reais interesses do país.
O economista afirma que que seria preferível deixar os barcos da UE pescar livremente e Cabo Verde obter programas de financiamento directo que permitissem aos armadores nacionais investirem na aquisição de embarcações com capacidade para pescar nas melhores condições e segurança.
“Julgo que isso traria mais benefícios económicos e emprego no sector das pescas”, realça o antigo ministro.
Por sua vez, o antigo Capitão dos Portos de Sotavento, João de Deus Carvalho e Silva, considerou que o novo acordo traz melhores compensações financeiras em relação ao anterior, embora reconheça que se pode sempre melhorar mais para a satisfação das duas partes.
Outro aspecto ressalvado por esse analista prende-se com a possibilidade de o país ter fiscais e investigadores nacionais nas embarcações da União Europeia a pescar nas águas territoriais do arquipélago.