O governo de Cabo Verde anunciou o lançamento do concurso internacional para a concessão exclusiva do serviço público dos transportes marítimo de passageiros e carga, o que é visto, por muitos, como uma via para o monopólio estrangeiro em detrimento de operadores nacionais.
A crítica tem como base os termos do referido concurso, que indica que o vencedor deverá adquirir cinco barcos com menos de 15 anos de vida.
O presidente da Câmara de Comercio de Sotavento que essas condições estão fora do alcance dos operadores cabo-verdianos.
Jorge Spencer Lima considera um erro optar-se por essa via, tendo em conta que o sector ficará no monopólio estrangeiro, tal como acontece com o transporte aéreo doméstico, que ainda não trouxe resultados palpáveis para resolver os problemas do sector.
Aquele responsável reconhece que há constrangimentos nos transportes marítimos, que precisam de ser resolvidos, mas entende que é possível fazer-se isso com o envolvimento dos operadores nacionais, bastando o governo criar as condições de incentivo e apoio aos mesmos.
O Secretário de Estado da Economia Marítima diz que o governo está empenhado na criação de condições para a melhoria na prestação de serviço público de transportes marítimos de passageiros e carga inter ilhas.
Paulo Veiga afirma que ninguém está a ser discriminado e desmonta a ideia do monopólio ao estrangeiro, já que o concurso é aberto a todos.
“Os operadores nacionais podem juntar-se numa associação e recorrer a fundos privados do AfrinBank, ou também associar-se a investidores estrangeiros para a aquisição de navios que reúnam as condições exigidas pela certificação internacional”, realça Veiga.
O governante afiança ainda que as actuais campanhias não deixarão de operar, e explica que o concurso para se encontrar um operador exclusivo refere-se apenas ao serviço público a ser prestado.
A VOA contactou o presidente da Associação dos Armadores da Marinha Mercante, mas João Guilherme Delgado disse que está a reunir mais elementos.