O Presidente de Cabo Verde exonerou o Chefe da Casa Civil, Jorge Tolentino, a pedido deste.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 16, pela Presidência numa nota em que José Maria Neves também anuncia o economista e antigo ministro Avelino Bonifácio Lopes como novo Chefe da Casa Civil, a partir de 1 de novembro.
“A Presidência da República agradece ao Embaixador Jorge Homero Tolentino Araújo pelo seu dedicado serviço, augurando-lhe sucessos na sua caminhada”, diz a nota que deseja, ao mesmo tempo, a Lopes “sucessos nas suas novas funções”.
A Presidência reitera que Jorge Tolentino pediu para deixar o cargo que ocupa desde a posse de José Maria Neves, a 9 de novembro de 2021.
Avelino Bonifácio Lopes é economista de formação, gestor, consultor e foi ministro da Economia quando Neves era primeiro-ministro.
Caso primeira-dama
A saída do chefe da Casa Civil, embora a pedido de Tolentino, surge na sequência do conhecido “caso da primera-dama”, em que uma auditoria da Inspeção Geral das Finanças concluiu que o montante pago como salários à primeira-dama durante dois anos no valor de aproximadamente 54 mil dólares foi “irregular” e “sem base legal” e que os valores deveriam ser devolvidos.
O Tribunal de Contas, que tem competência para aplicar sanções ou tomar medidas legais, também fez uma auditoria à Presidência.
Desde que o caso veio à tona e se transformou num assunto de primeiro plano da política cabo-verdiana, Jorge Tolentino foi quem deu a cara na defesa da Presidência como Chefe da Casa Civil.
Mais recentemente, o Conselho de Administração da Presidência da República pediu a nulidade do relatório do Tribunal de Contas (TC) que detetou despesas irregulares na chefia de Estado.
Em comunicado, aquele órgão disse que os juízes do tribunal “deixaram de ter legitimidade, desde que cessaram os respetivos mandatos no dia 13 de novembro de 2023”.
“Trata-se, por conseguinte, da arguição da nulidade de uma decisão tomada por quem não reúne competências para decidir”, conclui a nota.
O primeiro-ministro, por seu lado, recusou-se a comentar o pedido da Presidência, mas lembrou que alguns “cargos externos dependem do Parlamento e de maioria qualificada, e essas construções, às vezes, são difíceis, porque trata-se de nomes, propostas e tem havido a procura de consenso”.
Para Ulisses Correia e Silva, "há uma regra: todos os titulares estão em função até à substituição" porque "não pode haver ruturas em termos de exercício das suas competências. Isto é válido para qualquer órgão”.
Refira-se que o Presidente José Maria Neves informou que a primeira-dama devolveu os valores em causa, bem antes da auditoria da Inspeção Geral das Finanças que viria a recomendar a devolução dos salários pagos.
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