O ministro do Mar de Cabo Verde, Abraão Vicente, afirma que o Governo, dos dados que dispõe, não pode concluir que exista peça ilegal nos mares do arquipélago, mas não diz que não exista
Do lado da Associação dos Armadores de Pesca, que também não tem dados de pesca ilegal, pede um reforço da frota para fazer frente à concorrência estrangeira e sugere a criação de corredores dentro da zona territorial, nos quais os navios estrangeiros não devem pescar.
De vez a vez, surgem denúncias e alertas para a pesca ilegal na zona económica exclusiva de Cabo Verde, considerada por economistas e ambientalistas o principal activo de recursos do país.
Abraão Vicente afirma que dados disponíveis “não nos permitem tirar conclusões de que haja nas nossas águas pesca ilegal, mas nunca fechamos a possibilidade de que essa prática exista, porque os navios podem estar simplesmente sem os equipamentos de localização”
Entretanto, com ou sem pesca ilegal, os armadores sentem-se em desvantagem ante as empresas que pescam nas águas cabo-verdianas, ao abrigo de acordos com países amigos, como os da União Europeia.
O presidente da Associação dos Armadores de Pesca, João Lima, defende a criação de corredores dentro da zona territorial bem definida, nos quais os navios estrangeiros com acordos podem e onde não devem pescar, de forma a preservar a indústria nacional.
”É preciso haver vontade política…tal como já acontece noutras paragens, Cabo Verde tem que fazer isso também”, diz Lima.
Aquele armador desafia o Governo a ajudar o sector a remodelar a frota para permitir os pescadores a desenvolverem a sua actividade da melhor forma.
“Nós temos de ter melhores condições de igualdade para competir com os países que pescam nas nossas águas… para termos essa capacidade passa-se pela remodelação da frota… todos sabem quais são as capacidades dos navios estrangeiros com acordo de pesca com o nosso país”, disse.
O ministro do Mar assume que o Governo está engajado neste processo.
“O Executivo cabo-verdiano deve assumir a dianteira para a montagem de um grande projecto de pesca que passa entre outros, pela compra de uma embarcação com capacidade de aumentar a captura para abastecer o mercado e a indústria nacional de transformação”, afirma o ministro do Mar em entrevista à VOA.
Esta empreitada, ainda segundo Vicente, deve contar com o fortemente engajamento e envolvimento dos armadores privados nacionais.
“Propõe-se um projecto que atinja os oito milhões de euros, entre uma infra-estrutura de frio em terra e compra de um navio atuneiro que custará à volta dos quatro milhões... temos que criar aqui uma frota nacional e uma indústria que possa produzir mais a nível de pesca... temos perdido muito tempo, por isso devemos olhar mais para o mar como grande opção econômica", frisou o governante.
Em relação ao acordo de pesca com a União Europeia, Vicente garante que sempre pode ser melhorado, mas diz haver muito ruído desnecessário.
“O debate público tem sido focado essencialmente na quantidade do pescado que é capturado, mas o acordo tem um conjunto de possibilidades de cooperação, exportação, formação capacitação e criação de condições para a industrialização do sector”, afirma o ministro, que entende não haver razão para desconfiança na parceria com a UE.
No que toca à vigilância marítima, Abrão Vicente considera que ela tem de ter sempre mais eficácia, no âmbito da parceria e cooperação transnacional para a partilha de dados que permita que em tempo real se tenha noção concreta dos navios nas águas nacionais e saber que tipo de pesca estão a fazer.
Ele ainda garante que a Guarda Costeira também está a equipar-se para responder da melhor forma.
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