O Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças de Angola estabeleceram recentemente um memorando de entendimento para alavancar novos empréstimos e linhas de crédito brasileiras para empresas que actuam em Angola.
Em visita ao Brasil, o Ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, também reuniu-se com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do Brasil, Paulo Rabello de Castro, para falar sobre os contratos em vigor e novos financiamentos em máquinas e equipamentos brasileiros.
Tanto o BNDES como o Ministério da Fazenda negaram que o Brasil enfrente o risco do Governo angolano não pagar o que deve.
O BNDES afirmou à VOA, por meio de nota, que o Governo de Angola está em dia com as suas obrigações financeiras com a instituição.
Já o Ministério da Fazenda disse que não há dívidas para serem regularizadas e que o memorando ainda precisa ser aprovado pela Câmara de Comércio Exterior, mas no encontro os ministros manifestaram interesse que seja assinado brevemente.
Analistas, contudo, indicam que há sim um risco do executivo angolano não poder pagar as suas dívidas.
O professor do programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), Adriano de Freixo, afirmou que o próprio Governo de Angola já indicou a necessidade de refinanciar a dívida externa.
"Há um risco de calote porque, inclusive, quando o novo Presidente de Angola assumiu, uma das primeiras coisas que ele se posicionou foi sobre a necessidade de renegociar a dívida externa, justamente apontando a incapacidade de Angola neste momento honrar seus compromissos internacionais", afirmou Freixo.
Segundo ele, que é especialista em Relações Internacionais entre Brasil e os países lusófonos, os escândalos de corrupção envolvendo empresas que tomam empréstimo do BNDES mostram que o processo de financiamento precisa ser mais transparente.
"Uma coisa que é bastante questionável é a falta de transparência na maneira como é feita a escolha dos projectos, a escolha das empresas que serão beneficiárias desses projectos”, disse.
“Tem que se aumentar os mecanismos que permitam que a sociedade fiscalize, acompanhe a maneira como esses recursos, que são recursos da sociedade brasileira, são aplicados”, sublinhou Freixo para quem “o papel de um banco de fomento, de desenvolvimento, é esse (ajudar na internacionalização das suas empresas)”.
“Agora há que se discutir os criterios de escolha dessas empresas, de avaliaçãoo desses projetos", explicou o professor da UFF.
De acordo com o BNDES, entre 1998 e 2016, foram desembolsados 3,4 mil milhões de dólares para exportações financiadas para Angola, dos quais 2,3 mil milhões de dólares já foram pagos.
As principais empresas brasileiras que receberam financiamento do BNDES em Angola foram a Odebrecht, Camargo Correa, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.