O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil condenou nesta quinta-feira, 14, Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos ataques contra as sedes dos três poderes em Brasilia, a 8 de janeiro de 2022, a 17 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de dano qualificado, deterioração de património público, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, tal como defendeu a Procuradoria Geral da República (PGR).
Sete juízes votaram a favor da acusação apresentada por Alexandre de Moraes e pela PGR e dois concordaram em parte com o relator, mas sugeriram penalidades diferentes.
Os dois magistrados nomeados pelo antigo Presidente Jair Bolsonaro apresentaram votos divergentes, nomeadamente quanto à acusação de golpe de Estado, tendo, um deles, Kassio Nunes Marques, proposto uma pena de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto para o réu.
Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado.
Ele publicou um vídeo nas redes sociais durante a invasão do Congresso.
A defesa de Pereira disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”, que o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância.
Há mais três réus na sessão de julgamento que começou ontem, no entanto, mais de 1.300 pessoas devem ir a tribunal responder pela degradação das sedes do Governo, do Congresso e do Supremo Tribunal de Justiça uma semana depois da posse do Presidente Lula da Silva por apoiantes do derrotado Chefe de Estado Jair Bolsonaro.
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