O Presidente Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, marcou eleições legislativas para 24 de novembro deste ano. A decisão consta de um decreto presidencial, publicado esta terça-feira, 16, depois de reunir com os partidos representados no parlamento.
É uma decisão que não reúne consenso no seio das formações políticas. A maioria defende que, para este ano, devem ser realizadas eleições presidenciais e não legislativas.
Mas, Umaro Sissoco Embaló, cujo mandato termina em fevereiro de 2025, insiste que o próximo escrutínio presidencial só vai acontecer, entre outubro e novembro desse ano.
“Se nos tivesse perguntado, e nos tivesse permitido falar, íamos dizer que era bom equacionar o calendário eleitoral, porque, evidentemente, o Presidente [da República] está no fim do seu mandato”, diz Abel da Silva, Secretário Nacional do Movimento para Alternância Democrática (MADEM-G15), partido do qual Umaro Sissoco Embaló é oriundo.
Da Silva entende que “seria legítimo criar condições para irmos às presidenciais. Mas ele, apenas, nos comunicou e não nos permitiu opinar. Tout court (somente)”!
Sissoco Embaló que também comunicou ao PAI-Terra Ranka, coligação que venceu as últimas eleições, a sua decisão em marcar as legislativas para 24 de novembro. Dan Yala, da liderança do grupo, afirma que não foi possível apresentar ao Chefe de Estado a proposta da coligação.
“Nós exigimos que seja desbloqueado o Parlamento para que os deputados possam eleger os membros da CNE, também para eleição do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), assim como a convocação das eleições presidenciais, porque a partir de fevereiro do próximo ano, o Presidente da República entra em caducidade”, diz Yala.
Uma opinião diferente tem o Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG), dirigido pelo atual ministro do Interior, Botché Candé.
Secuna Baldé, que representou o PTG na audiência com Sissoco Embaló, afirma que “a nossa posição é que o Parlamento foi dissolvido e actualmente deve-se realizar eleições legislativas. E nós subscrevemos que, normalmente, nesse preciso momento deve-se fazer as eleições legislativas, porque as presidenciais só vão acontecer em 2025”.
Umaro Sissoco Embaló reuniu-se também com o Governo, através de Marciano Silva Barbeiro, Ministro da Administração Territorial e do Poder Local, entidade governamental responsável pela condução do processo, e o Presidente da CNE, N’Pabi Cabi. Ambos admitem haver condições para a realização das eleições legislativas em novembro próximo.
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